O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (22) que o general Augusto Heleno cumpra a prisão em regime domiciliar.
O ministro
Além disso, Moraes impôs uma série de restrições enquanto durar a prisão domiciliar. O general deverá:
- Entregar todos os passaportes no prazo de 24 horas;
- Ter suspensos imediatamente quaisquer registros ou documentos de porte de arma de fogo;
- Receber apenas visitas de advogados, regularmente constituídos e com procuração nos autos;
- Ficar proibido de qualquer tipo de comunicação, incluindo o uso de telefones, celulares ou redes sociais.
Na decisão, o ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, escreveu Moraes.
Heleno também deverá solicitar autorização prévia para qualquer deslocamento por motivos de saúde. Exceções só serão admitidas em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas ao STF no prazo de até 48 horas.
Perícia da Polícia Federal
A decisão foi tomada após a Polícia Federal concluir uma perícia médica no general e encaminhar o laudo ao ministro Alexandre de Moraes. O documento está sob sigilo.
A avaliação foi determinada pelo relator depois que a defesa apresentou informações consideradas contraditórias sobre o estado de saúde de Heleno e o diagnóstico de Alzheimer. O objetivo da perícia foi esclarecer quando a doença teria sido identificada e qual o grau de comprometimento cognitivo do militar.
Os advogados sustentam que Heleno foi diagnosticado com Alzheimer em janeiro de 2025 e, por isso, pediram a conversão da pena para o regime domiciliar. Até então, ele cumpria pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Condenação
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado da condenação, em 25 de novembro, ele foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, onde permanecia detido até a decisão desta segunda-feira.
