O relator da proposta que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou nesta quarta-feira (11) que o texto em análise na Câmara deve prever um período de transição para adaptação dos setores econômicos, e que o parecer sobre a admissibilidade da proposta pode ser votado ainda entre março e abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, a tendência é que a eventual mudança na jornada de trabalho não ocorra de forma imediata, mas de maneira gradual, para permitir que empresas e setores produtivos se ajustem ao novo modelo.
Azi explicou que as propostas já apresentadas no Congresso trazem caminhos diferentes para essa transição. Um dos textos prevê redução progressiva da jornada ao longo de dez anos, enquanto outro estabelece apenas um período de carência de um ano após a aprovação da PEC para que as novas regras passem a valer.
O relator indicou que uma das alternativas em debate entre parlamentares seria reduzir uma hora de trabalho por ano, até que a jornada semanal chegue a 40 horas: “Hoje há propostas de redução de 44 para 40 horas semanais. Alguns parlamentares sugerem diminuir uma hora por ano. Assim, em quatro anos chegaríamos à jornada de 40 horas”, afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que essa discussão deve ganhar força apenas em uma etapa posterior da tramitação, quando a proposta chegar à comissão especial responsável por analisar o mérito.
Escala 5x2 ainda será discutida
Outro ponto que ainda deve ser debatido é se a mudança da escala 6x1 para 5x2 será fixada diretamente na Constituição ou se a definição ficará para legislação posterior ou negociação coletiva. De acordo com o relator, essa é uma discussão que ainda não está fechada e deve surgir durante a análise mais aprofundada da proposta.
“Vai ser objeto de discussão se essa alteração estará no texto constitucional ou se será remetida para lei ordinária ou acordos coletivos”, explicou.
Impacto econômico varia por setor
Durante a coletiva, Azi comentou também dados apresentados pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que estimam impacto médio de 4,7% na folha de pagamento com a redução da jornada. Para o relator, esse impacto não será uniforme e deve variar de acordo com o grau de automação de cada setor.
Segundo ele, atividades que dependem mais intensamente de mão de obra podem sentir efeitos maiores, enquanto setores com maior uso de tecnologia devem ser menos impactados: “Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. Esse debate precisa ser aprofundado para entender qual é o impacto real em cada caso”, disse.
Compensações ao setor produtivo entram no debate
Azi também indicou que parlamentares avaliam a possibilidade de medidas de compensação ao setor produtivo, como desoneração da folha de pagamento ou incentivos fiscais temporários. A ideia, segundo ele, seria evitar que empresas absorvam sozinhas o aumento de custos provocado pela redução da jornada. Ele citou experiências internacionais como referência. “Em países como Bélgica e França houve participação do governo com desoneração ou incentivos fiscais durante a implementação. Portugal não adotou esse modelo e enfrentou problemas como redução de empregos”, afirmou.
O relator explicou que essas eventuais compensações não devem ser incluídas na Constituição, mas poderiam ser tratadas posteriormente por meio de legislação específica.
Próximos passos da PEC
A expectativa do relator é que o debate continue nas próximas semanas na CCJ. O colegiado deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos econômicos da proposta.
Caso o parecer pela admissibilidade seja aprovado, o presidente da Câmara deverá criar uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta e possíveis alterações no texto: “Estamos trabalhando para construir um parecer técnico. Se não for votado em março, a ideia é que seja apreciado em abril”, afirmou Azi.
