Além de Eduardo Bolsonaro, Ramagem também perde passaporte diplomático após cassação

Além do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL SP), Alexandre Ramagem (PL RJ) também teve o passaporte diplomático cancelado após a perda do mandato parlamentar. A medida segue o regulamento interno do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que prevê a invalidação automática do documento em caso de cassação. A decisão foi tomada de forma administrativa na última sexta feira (19) e incluiu a solicitação de devolução dos passaportes diplomáticos emitidos em razão do exercício do mandato. O cancelamento ocorre um dia após a oficialização da perda dos cargos.

Eduardo Bolsonaro confirmou nas redes sociais que teve o passaporte diplomático cancelado e afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Em publicação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sugeriu ainda a existência de uma articulação para impedir a emissão de um passaporte comum e levantou suspeitas sobre o envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados, em tempo, emitiu uma nota sobre o assunto: A Câmara dos Deputados informa que não compete a nenhum de seus órgãos internos avaliar a oportunidade e conveniência de emissão de passaportes diplomáticos para quaisquer autoridades. De acordo com a legislação de regência, compete à Segunda Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados apenas supervisionar o serviço de emissão de passaportes diplomáticos, o qual deve observar estritamente o disposto no Decreto n° 5.978, de 4 de dezembro de 2006, notadamente seu art. 6º, IX, e no Ato da Mesa n° 95, de 2013. Assim, a comunicação a ex-deputados da revogação ou cancelamento de passaportes é ato meramente protocolar e burocrático, não ostentando qualquer caráter decisório.