O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, a receber visitas de familiares por videoconferência enquanto cumpre pena no Distrito Federal.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou que, desde a prisão em 25 de novembro, Garnier não recebeu visitas presenciais da família, que reside no Rio de Janeiro. Desde então, o contato do almirante tem se limitado a advogados, equipe médica e oficiais responsáveis pela custódia.
Em manifestação enviada ao STF, o Gabinete do Comandante de Operações Navais também confirmou que o ex-comandante não recebeu visitas familiares no local onde está detido.
Com isso, Moraes autorizou a realização de visitas virtuais por parte da nora, de uma neta e de um amigo de Garnier, desde que “sejam observadas as normas regulamentares da Estação Rádio da Marinha em Brasília”, onde ele cumpre pena.
Leitura e cursos
O ministro também acolheu pedido da defesa para garantir o direito à remição de pena por leitura. O benefício permite a redução do tempo de condenação mediante a leitura de obras literárias e a apresentação de resenhas ou relatórios.
Além disso, Moraes autorizou que Garnier realize trabalho interno no local de custódia e tenha acesso a cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que respeitadas as regras e as condições logísticas da unidade militar.
Almir Garnier cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Segundo o STF, ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir de forma explícita ao plano de golpe atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com provas reunidas pela Corte, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
