A Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte assinaram, na última sexta-feira (5), um acordo que serve como base para estender o contrato entre as partes até fevereiro de 2073. A possível renovação do vínculo com a companhia de saneamento acontece em meio à
Em nota enviada pela Copasa à reportagem, a empresa aponta que o Instrumento de Acordo assinado na última semana serve como base para que a prefeitura da capital firme uma renovação.
“Esse documento tem como objetivo consolidar os entendimentos entre as partes, garantir a continuidade dos serviços e ajustar as condições da prestação, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento”, diz trecho da nota.
Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, no qual o governador Romeu Zema (Novo) prevê a venda da Copasa, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) cobrou do Executivo Estadual que a capital mineira fosse ouvida no processo, uma vez que é a maior cliente da companhia e provedora do superávit da estatal.
“O que quero é que a Copasa e o governo de Minas entendam que não existe Copasa sem Belo Horizonte. Se quer vender a Copasa, converse com Belo Horizonte”, disse o prefeito no fim de outubro. Duas semanas depois, Damião já anunciava que as
Discussão em curso na Assembleia
A Assembleia debate há meses projetos relacionados à privatização da companhia. O texto específico para a venda da Copasa
Após a aprovação inicial em plenário, o texto voltou à discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Uma nova reunião para apreciação do projeto está marcada para a próxima terça-feira (9). Caso o parecer apresentado pelo relator Zé Guilherme (PP) seja aprovado, o texto fica pronto para ser votado em segundo turno em plenário.
A Copasa no Propag
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
