Em meio às votações para a
Relatórios produzidos pelo escritório londrino com a prerrogativa de estudar o cenário de universalização do saneamento no estado e apresenta projeções sobre o futuro da empresa com o
A oposição acusa o governo de ter feito um mapeamento para viabilizar lobbies pela privatização da empresa.
A Itatiaia teve acesso aos relatórios e, em consulta ao Portal da Transparência da Copasa, conferiu que a empresa inglesa foi contratada por R$ 5,5 milhões em maio deste ano. O vínculo entre a estatal e a Ernst & Young tem vigência de 12 meses.
Monitoramento de figuras importantes
O relatório mensal de setembro tem 264 páginas e um detalhamento do plano de ação contratado pela Copasa. Nele, a Ernst & Young descreve os agentes importantes para o debate sobre a privatização da empresa. Eles são definidos como ‘defensores’, ‘neutros’ e ‘contrários’ em uma seção do estudo denominada ‘mapeamento de stakeholders’
Entre os defensores, a Ernst & Young lista: “o governo estadual; a
As entidades contrárias são apresentadas a partir de: “sindicatos e corporações internas; parte dos servidores de carreira;
partidos de oposição”.
Há ainda os tratados como neutros: “população em geral; imprensa da Capital e do interior; deputados estaduais não posicionados nos polos ideológicos; prefeitos e vereadores não posicionados nos polos ideológicos; porção mais jovem e engajada do corpo técnico da companhia; e órgãos de controle”.
Prefeitos, deputados estaduais e órgãos de controle são tratados como ‘stakeholders estratégicos’. Para cada um deles, a consultoria apresenta focos de trabalho no convencimento pela pauta descrita como ‘universalização do saneamento’, atrelada à desestatização da Copasa.
No relatório produzido em junho, o primeiro desde a contratação da Ernst & Young, há uma lista com 1.107 pessoas e entidades que devem ser tratadas como estratégicas nas ações da companhia por sua desestatização. Cada participante da relação foi classificado como acionista; deputado estadual; diretor da Copasa; especialista; Governo do Estado; imprensa; líder de entidades empresariais e representativas de classe; órgão de controle; população; prefeito; sindicato e corporação interna; ou rede social.
Atuação expandida da consultoria
Em entrevista à Itatiaia, o advogado, mestre em direito público e professor na escola do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Fabrício Souza Duarte, avalia que os relatórios chamam a atenção por abordarem temas normalmente alheios à atuação de uma empresa especializada em consultoria e auditoria fiscal.
“A Ernst & Young tem uma expertise muito grande na área de auditoria tributária e financeira e o contrato prevê o serviço de assessoria de comunicação. Não é a praxe desse tipo de contrato. Não é adequado você fazer contratos tão distantes, porque poderia ter sido firmado um compromisso com empresas especializadas nesse tipo de serviço e que poderiam prestá-lo com preços menores”, avalia.
A contratação da empresa inglesa foi feita no modelo de inexigibilidade de licitação, quando não é aberta uma concorrência para a contratação do serviço mais barato. Ainda assim, Duarte avalia que poderia ter sido respeitado o princípio da especialidade ao contratar o serviço de assessoria de comunicação.
O contato direto com políticos e lideranças também chamou a atenção do especialista, que destaca que esse tipo de contato institucional costuma ficar a cargo da direção da própria empresa. Ele destaca que os relatórios descrevem uma atividade de lobby, o que não é, a priori, irregular.
“O que me parece na leitura do documento é que a função da Ernst & Young é exatamente fazer um lobby. A gente tende a demonizar essa atuação, mas no sentido de convencimento, é perfeitamente possível. Desde que não haja corrupção, é plausível”, conclui.
O que diz a Copasa
Em nota enviada à reportagem, a Copasa afirma que toda e qualquer contratação de prestação de serviços obedece a normas rigorosas de controle, governança e compliance, reconhecidas internacionalmente e atestadas pela Certificação ISO 37.301.
“Como empresa de economia mista, com capital aberto e atuação em cerca de 640 municípios, a Copasa realiza periodicamente estudos técnicos e análises estratégicas que subsidiam o planejamento de suas operações e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população. O objetivo é garantir eficiência, transparência e diálogo permanente com os diversos segmentos da sociedade, princípios essenciais para uma companhia que presta um serviço público essencial”, diz a nota.
Copasa no Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisou retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
