O parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que
A reunião na APU foi aberta às 10h e, em meio aos esforços de obstrução da oposição, o deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) foi designado relator do projeto do governador Romeu Zema (Novo) para privatizar a Copasa.
A distribuição do parecer em avulso é uma estratégia para evitar que algum parlamentar da oposição peça vista e obrigue que a discussão do texto em comissão seja postergada em 24 horas.
O intervalo de seis horas entre a reunião matinal da APU e a retomada do debate previsto para as 18h não será de calmaria na Assembleia. Às 14h, uma audiência pública está marcada para debater o projeto de privatização com a
A sessão deve ser marcada por casa cheia com presença em massa de servidores da Copasa. Em outubro, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrubou a exigência de um referendo popular para a privatização da companhia,
Tramitação da privatização da Copasa
Na noite de segunda-feira (17), o PL 4.380/2025 foi aprovado após
O parecer aprovado na CCJ trouxe um
Se aprovado na Comissão de Administração Pública, o projeto de privatização da Copasa deve ainda passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em plenário em primeiro turno. O texto deve ser aprovado em dois turnos e, por norma constitucional, precisa de quórum qualificado de três quintos da casa — 48 dos 77 deputados.
Copasa no Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisou retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Como foi a tramitação da PEC do Referendo para a Copasa
A mudança na Constituição foi aprovada em primeiro turno em uma reunião longa e conturbada no plenário. Marcada para as 18h da última quinta-feira (23) a votação foi estendida madrugada adentro e
Na semana passada, diante da obstrução da oposição, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB)
A empreitada pela privatização da Copasa, além da PEC 24/2023, inclui o Projeto de Lei (PL)4380/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda está em sua primeira etapa de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plenário, a proposta ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública (APU); e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
No segundo turno, a chamada PEC do Referendo foi aprovada pela conta mínima de 48 votos favoráveis contra 22 contrários na tarde de quarta-feira. A sessão durou mais de sete horas e foi marcada por situações inusitadas como a inversão de papéis entre base e oposição no momento de obstrução da pauta; uma troca de empurrões entre deputados; e com a validade do voto definitivo para a aprovação do texto feita através de análises das câmeras da Assembleia.
