Milhares de servidores da Copasa lotam os espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (22). Uma audiência pública iniciada às 11h debate os
De acordo com informações dos gabinetes de deputados da oposição, cerca de três mil servidores comparecem à Casa para protestar contra a venda da estatal. A audiência acontece no Auditório José Alencar, um espaço contíguo ao Hall da Assembleia, que está completamente tomado por manifestantes.
A audiência aconteceu enquanto, no plenário, os deputados discutiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a retirada da exigência de uma votação popular para autorizar a privatização da Copasa.
Além dos deputados estaduais, integram a audiência vereadores de cidades mineiras, sindicalistas e membros do governo estadual. O momento da fala do presidente da Copasa, Fernando Passalio, foi um dos mais tensos da audiência. Além das vaias, os servidores da companhia de saneamento viraram as costas enquanto o diretor discursava.
O debate sobre a venda da Copasa integra as discussões sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A justificativa do Executivo para a privatização é o uso dos recursos para amortizar parte do débito de cerca de R$ 170 bilhões do estado com a União.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatização da Copasa
Em semana decisiva para o futuro da companhia, servidores participam de audiência pública marcada por deputados da oposição
