O advogado Paulo César Rodrigues de Faria protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia à defesa do ex-deputado Daniel Silveira em todos os inquéritos que tramitam na Corte, públicos ou sob sigilo. A petição, datada de 9 de janeiro de 2026, foi apresentada nos autos do EP 32/DF e de outros procedimentos vinculados ao ex-parlamentar. No documento, o advogado afirma que sua incumbência profissional estaria encerrada e que o trabalho no Supremo se esgotou. Também cita razões de saúde e questões de foro íntimo para justificar a saída.
Apesar do caráter técnico do pedido, o texto tem um irônico. Faria chama o ministro relator de “magnânimo ditador”, se refere ao STF como “Deus Supremo do Universo Tupiniquim” e encerra a manifestação com a frase “missão cumprida”. O advogado solicita ainda a retirada de seu nome da capa dos processos e pede dispensa do prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para a transição da defesa, indicando que outros advogados já estariam aptos a assumir o caso.
O caso Daniel Silveira ganhou projeção nacional em fevereiro de 2021, quando o então deputado federal divulgou um vídeo com ataques e ameaças a ministros do STF, defendendo inclusive atos antidemocráticos. A gravação levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a prisão em flagrante do parlamentar, decisão posteriormente referendada pelo plenário da Corte. A partir daí, Silveira passou a responder a ação penal por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Mesmo em liberdade provisória, ao longo de 2021 e 2022, Silveira foi submetido a uma série de medidas cautelares impostas pelo STF, como uso de tornozeleira eletrônica, restrições ao uso de redes sociais e proibição de participar de manifestações públicas. Em discursos e entrevistas, o então deputado reagia acusando o Supremo, especialmente Alexandre de Moraes, de abuso de poder, discurso que alimentou a narrativa de perseguição política entre aliados.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a se casar em Petrópolis, na serra fluminense. A cerimônia está agendada para 21 de fevereiro, às 10h30, em um cartório da cidade. Na decisão, Moraes limitou o tempo de permanência de Silveira no local a, no máximo, quatro horas, das 10h às 14h. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) ficou responsável por monitorar Silveira.
Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa e perda dos direitos políticos. No dia seguinte ao julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro editou decreto concedendo graça individual ao aliado. Em maio de 2023, por oito votos a dois, a Corte considerou o indulto inconstitucional por desvio de finalidade e restabeleceu a condenação.
Com a derrubada do perdão presidencial, Silveira voltou à prisão e passou a cumprir a pena imposta. Ao longo de 2024 e 2025, o STF autorizou a progressão de regime, mas manteve contrapartidas rígidas, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e comparecimento periódico à Justiça. As restrições mantiveram o ex-deputado sob vigilância constante, com risco de regressão ao regime fechado em caso de descumprimento.
Nesse percurso, Paulo Faria foi multado pelo STF por abuso do direito de recorrer e cobrado pela Procuradoria-Geral da República a se retratar por expressões consideradas ofensivas em peças processuais. A renúncia, agora formalizada, encerra essa fase do processo e deixa Daniel Silveira novamente diante da necessidade de reorganizar sua defesa no STF.
