O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 20 dias para encaminhar todas as imagens registradas durante a megaoperação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 120 mortos.
Segundo o Executivo estadual, a solicitação de prorrogação ocorre devido ao elevado volume de dados audiovisuais reunidos por diferentes órgãos do estado, o que exige procedimentos técnicos para consolidação, organização e verificação da integridade do material antes do envio à Corte.
“Requer a Vossa Excelência a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias úteis, a fim de viabilizar a consolidação das imagens e a implementação da solução técnica necessária para o envio do material, nos exatos termos determinados por esta Corte”, diz o documento encaminhado ao STF.
O pedido foi feito após Moraes determina, na semana passada, que as imagens fossem enviadas no prazo de até 15 dias.
Na decisão, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas no processo, com pedidos diversos e informações consideradas contraditórias, evidencia a necessidade de esclarecimentos adicionais para a análise da ação policial.
O material deverá ser encaminhado à Polícia Federal, que ficará responsável pela perícia técnica, incluindo transcrição e elaboração de laudo.
A decisão foi tomada no âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação que estabelece regras para reduzir violações de direitos humanos em operações policiais no estado.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria provisória da ADPF passou para Moraes.
