A unidade conta com estrutura moderna e é administrada por uma empresa desde a construção. Atualmente, abriga 2.164 detentos, número que não ultrapassa a capacidade máxima. Mais de mil presos trabalham na fabricação de guarda-chuvas e cigarros artesanais dentro da unidade ou em empresas parceiras.
Em funcionamento desde 2013, o presídio recebe, sobretudo, detentos ligados a facções, considerados de alta periculosidade ou com transtornos psicológicos. Até hoje, a unidade não registrou rebeliões ou motins; apenas uma fuga foi registrada, em 2014.
O diretor-presidente da GPA, Leonardo Grilo, empresa responsável pela gestão, explica o modelo adotado na penitenciária, operado em regime de PPP entre a concessionária e o Governo de Minas Gerais.
“Nesse contrato, o Estado responde por toda a segurança externa, escolta dos presos, por toda a classificação técnica dos presos e pela aplicação de eventuais sanções disciplinares. Dentro desse modelo, à GPA compete toda a parte da manutenção da infraestrutura física, toda a parte da segurança e do monitoramento interno e toda a assistência ao preso prevista na Lei de Execução Penal”, explica.
Leonardo avalia que o modelo é pioneiro e pode servir de referência para outros estados. “Estou certo de que estamos diante de um exemplo que será reproduzido em todo o sistema prisional dentro de algumas décadas”, afirma.
Leonardo Grilo, diretor-presidente da GPA
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, também faz uma avaliação positiva.
“Para nós, foi um modelo de sucesso. Foi um contrato inédito firmado com o Estado, a partir de uma licitação em 2009. É muito importante porque, muitas vezes, o Estado não tem condições de manter um quadro completo. Então, nessa unidade, por exemplo, toda a parte de segurança é feita pela Polícia Penal. A direção é da Polícia Penal, ou seja, o Estado não abre mão do que é sua responsabilidade. Por outro lado, na parte dos corpos técnicos, em que temos uma carência muito grande em várias unidades, buscamos o tempo inteiro completar o quadro e, muitas vezes, não conseguimos”, detalha.
Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Outras iniciativas na área de segurança pública também contam com participação da iniciativa privada. Em São Paulo, o programa Smart Sampa — considerado o maior sistema de monitoramento da América Latina — utiliza câmeras inteligentes para identificar criminosos, atitudes suspeitas, foragidos e pessoas desaparecidas. Embora a Prefeitura não classifique o programa como PPP, há parceria com o setor privado para integração das câmeras.
“Já tem se consolidado como o maior e o mais eficiente programa de videomonitoramento com inteligência. Videomonitoramento muitas cidades têm. Um sistema com inteligência artificial, integrado a banco de dados e com essa capacidade, o Smart Sampa foi o primeiro do Brasil e oferece os melhores resultados”, afirma o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando.
Orlando Morando, secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo
O secretário municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, Márcio Lobato, afirma que a experiência paulista serve de inspiração para a capital mineira, que também investe em câmeras inteligentes.
“São Paulo é uma inspiração com o Smart Sampa. É um exemplo bem-sucedido, com atuação protagonista da prefeitura, mas outras cidades do interior também têm projetos muito bem-sucedidos. Nós buscamos referências, claro. Fomos conhecer o Smart Sampa, eu juntamente com o prefeito Álvaro Damião, vimos o funcionamento”, explica.
Márcio Lobato, secretário municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte
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