A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de contrato que estabelece a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada para a execução de obras e a prestação de serviços de interesse público.
Esses contratos são de longo prazo e preveem que empresas privadas construam, operem e mantenham serviços, recebendo pagamento conforme cumprem as metas estabelecidas. O Estado permanece responsável por assegurar a qualidade do atendimento à população, mas conta com o investimento privado para tornar os projetos viáveis.
Diante da relevância das PPP’s para a oferta de serviços públicos, o professor Paulo Resende, do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC), destaca vantagens e desvantagens desse modelo.
Vantagens das PPP’s
- Desoneração do orçamento público
A parceria permite que o investimento inicial não saia diretamente dos cofres públicos, aliviando as contas do governo.
- Menor impacto das trocas de governo na gestão
A iniciativa privada não sofre da mesma descontinuidade provocada por mudanças administrativas a cada quatro anos, o que favorece maior estabilidade na condução dos projetos.
- Maior facilidade de acesso a capital
Empresas privadas conseguem captar recursos com mais liberdade do que o poder público, facilitando a viabilização financeira dos empreendimentos.
- Capacidade de planejar o retorno no longo prazo
Como os contratos são duradouros, o parceiro privado consegue projetar receitas futuras com mais previsibilidade, garantindo retorno para os investimentos realizados.
- Definição mais clara de papéis
Segundo Resende, a operação fica sob responsabilidade da iniciativa privada, enquanto cabe ao governo garantir o retorno social, estabelecendo uma divisão mais clara de funções.
Desvantagens das PPPs
- Conflito entre visões de curto e longo prazo
Projetos de concessão são estruturados para o longo prazo, mas governos muitas vezes atuam com foco no curto prazo. Essa diferença pode gerar obras paradas, falta de investimentos e problemas de continuidade, especialmente em mudanças de gestão ou de fiscalização.
- Sensação de bitributação para o usuário
O cidadão continua pagando impostos e ainda arca com tarifas, como pedágios. Para o professor, isso pode ser percebido como dupla cobrança, sobretudo quando não há a sensação de retorno adequado em serviços.
- Risco de interferência política
Os projetos precisam de modelagens que os protejam de interferências políticas ao longo do tempo. Sem essa proteção, a continuidade dos empreendimentos fica ameaçada.
- Excesso e desencontro de órgãos públicos
Interferências de diferentes instituições — como Ministério Público (MP), tribunais de contas, agências reguladoras e governos — sem coordenação entre si podem dificultar o andamento das concessões. De acordo com Resende, o problema também está ligado a falhas na modelagem dos projetos.
