O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) voltou a pedir a condenação do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) por improbidade administrativa na ação que investiga a prática de nepotismo durante sua gestão no Executivo municipal. De acordo com as alegações finais apresentadas pelo órgão na última sexta-feira (5), Kalil nomeou o irmão de uma ex-namorada para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, o que configuraria o ilícito. A ação civil pública é analisada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital.
“A triangulação é evidente: a nomeação de Marcelo (irmão da ex-namorada de Kalil) só ocorreu devido à posição de Fernanda (a ex-companheira do ex-prefeito) e sua relação com Kalil. Isso caracteriza a quebra da impessoalidade e da moralidade, bens jurídicos tutelados pela Lei da Improbidade Administrativa. Não se trata de mera irregularidade, mas de ato doloso que visa a satisfação de interesses pessoais e familiares com o uso da máquina pública”, diz o texto encaminhado à Justiça.
O Ministério Público requer que os réus sejam condenados ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos, a perda da função pública do irmão da ex-namorada de Kalil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até quatro anos e condenação a pagamento das custas processuais e ônus de sucumbência.
O promotor responsável pelo caso, Leonardo Barbabella, escreveu “o réu Alexandre Kalil tinha plena ciência de quem era Marcelo Amarante. Conforme depoimento da própria Fernanda Amarante, o ex-Prefeito conheceu Marcelo durante o período em que namorou Fernanda (2011-2012). Portanto, ao nomeá-lo, o réu sabia exatamente que estava conferindo um cargo público, sem concurso, ao irmão de uma pessoa de seu convívio íntimo e confiança funcional”.
A defesa dos réus alega que não há configuração de nepotismo devido à nomeação de Fernanda Amarante na administração direta do município, enquanto seu irmão estava lotado na administração indireta. O argumento é questionado pelo MPMG, que alega que a defesa “ignora a realidade fática e a estrutura de poder do Executivo Municipal”. “O nepotismo, em sua essência, é o favorecimento de vínculos familiares em detrimento da avaliação de mérito e da livre concorrência. No caso em tela, a ‘autoridade nomeante’ é a chave para a compreensão do ilícito”, defende.
O órgão ainda critica a ausência de Kalil e de Marcelo Amarante durante as audiências. “Seus procuradores informaram expressamente que ‘os requeridos não tinham interesse de prestarem o interrogatório’. Embora o silêncio não importe em confissão ficta automática, a recusa em prestar esclarecimentos pessoais ao Juízo, abrindo mão da oportunidade de justificar a suposta ‘motivação técnica’ da nomeação face a face com o Ministério Público, reforça a convicção de que não há justificativa republicana plausível para o ato. A ausência de defesa pessoal, somada à prova testemunhal de que a ‘nomeação veio do Gabinete’, corrobora integralmente a tese acusatória de direcionamento pessoal e nepotismo”, conclui.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil, mas não houve resposta. O espaço continua aberto.
