A privatização da Copasa, mais especificamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/23, - ou PEC do Referendo - que acaba com a obrigatoriedade da consulta popular prévia para a venda da companhia, vai estar no centro do debate político na próxima semana legislativa, a partir de 21 de outubro. E já é um cabo de guerra entre governo Zema, de um lado e, de outro, a oposição de parlamentares do Bloco Democracia e Luta, além de movimentos sociais e os sindicatos de servidores da Copasa, o Sind’água e da Cemig, o Sindieletro.
O governo Zema tenta desde o seu primeiro mandato privatizar Copasa, Cemig e a Gasmig, subsidiária da Cemig. Não conseguiu articular maioria na Assembleia. Mas, com a discussão da adesão de Minas ao Plano de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governo do estado viu a oportunidade de levar adiante este projeto para a Copasa. A privatização da Cemig, pelo momento, não entra na pauta.
A maior dificuldade de Zema é viabilizar, a menos de um ano das eleições, 48 votos deputados em plenário, o chamado quórum qualificado, para mudar a Constituição do Estado e suprimir a exigência da consulta popular para a venda da estatal. Tirar do povo o direito de manifestação é sempre um problema político. E grave.
Apesar da edição do decreto federal que estendeu prazos do Propag, o governo Zema argumenta que precisa dos recursos da venda da Copasa, para fazer investimentos estimados em R$ 3,5 bilhões – que correspondem a 1% do estoque da dívida em infraestrutura, educação, segurança pública e 1% em aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esses investimentos são previstos com a adesão do estado ao Propag, programa que vai permitir zerar os juros da dívida de Minas com a União, estimada em R$ 172 bilhões.
A PEC do Referendo, deve ir a plenário nesta terça-feira. Além da obstrução da oposição em plenário, que vai falar por dois dias sem parar em plenário, haverá manifestações de servidores e movimentos sociais. Os servidores da Copasa vão entrar em greve nos dias 21 a 23 de outubro e, os sindicatos estão promovendo audiências públicas no estado - na Câmara Municipal de Belo Horizonte vai acontecer nesta segunda-feira – debatendo o que consideram riscos à universalização dos serviços e de aumento das contas.
Agora o mercado está de olho nessa processo político e faz projeções. Avaliação do Itaú BBA, aponta para a maior probabilidade de conclusão desse processo de privatização da Copasa até o início de 2026 e os analistas estão recomendando o investimento nas ações da companhia, indicando um novo preço-alvo de R$ 43,20 por ação para o final de 2026; bem acima dos R$ 24,10 por ação estimados anteriormente.
Tarifa social
Mais de 26 mil famílias mineiras de baixa renda ainda não atualizaram os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e podem perder o desconto de até 50% na conta de água e esgoto oferecido pela Copasa por meio da Tarifa Social. Para quem quer continuar recebendo o benefício, é preciso regularizar o cadastro até o fim deste mês, de forma simples e gratuita.
