A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) um julgamento que atrai menos público. Não tem figuras políticas tão conhecidas. Mas é um julgamento que tem consequências sobre as eleições de 2026 porque pode criar jurisprudência.
Em outras palavras, é um julgamento que pode criar precedentes: pessoas que sem qualquer prova, disseminarem notícias falsas com a intenção de atacar as urnas eletrônicas e a credibilidade do processo eleitoral brasileiro poderão estar cometendo um crime contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito.
E por que isso importa? Entre as frentes de ação de uma tentativa de golpe, um passo primordial é preparar a opinião pública com desinformação. No julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus do núcleo central da tentativa de golpe, as investigações da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República demonstraram que o uso de fake news foi parte do plano. Só que essa não foi a acusação central do núcleo principal que condenou o ex-presidente da República. Mas esta é a acusação principal desse julgamento que se inicia hoje envolvendo cinco militares de carreira, um policial federal e um profissional liberal contratado pelo PL para, segundo a denúncia, produzir um documento que pedia a anulação de mais da metade dos votos das eleições de 2022, alegando fraudes.
É curioso pensar que as notícias falsas contra as urnas eletrônicas afetam, em princípio, todas as eleições. Se fossem verdadeiras essas notícias, todas as eleições, inclusive para deputados estariam comprometidas. Mas repare que não se ouve queixas de deputados afirmando que foram prejudicados. Estão eleitos parlamentares de todas as ideologias. As eleições para deputados despertam, em geral, menor engajamento, até porque é uma competição pulverizada entre milhares candidaturas.
E é uma eleição com lógica diferente, por isso se chama eleição proporcional. Nas eleições majoritárias para prefeitos, governadores, presidente e senadores é eleito quem tem mais votos. Mas para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional calcula primeiro o número de votos do partido político.
E com esse número de votos, calcula quantas cadeiras cada partido vai ganhar. Em 2022, para eleger um deputado estadual em Minas Gerais, o conjunto dos votos de cada chapa de cada partido precisou somar, pelo menos 143.488 votos. E para a bancada federal mineira na Câmara dos Deputados, cada chapa precisou de quase 211 mil votos para eleger um deputado.
Nesse tipo de eleição, sabe que tipo de fake news que aparece mais? Fogo amigo. Por um lado, candidatos precisam que os companheiros de chapa tenham votos para eleger mais cadeiras; mas por outro, esse companheiro é também quem está competindo diretamente pela mesma cadeira. Nesses casos, os principais ataques entre companheiros de chapa ficam no campo da difamação e da injúria, ou seja, atacam a reputação e a dignidade.
