A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta segunda-feira (17), o
Além das emendas, os parlamentares discutiram um substitutivo que inclui salvaguardas para trabalhadores e consumidores, como preservação da tarifa social, mecanismos de controle dos investimentos, metas de universalização do saneamento e garantia de manutenção dos atuais funcionários por pelo menos 18 meses.
O Projeto de Lei 4.380/2025, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a venda da Copasa e destina os recursos ao abatimento da dívida de Minas Gerais com a União, dentro das regras do programa federal Propag. Após a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para as próximas comissões antes de ser encaminhada ao plenário da ALMG.
