A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta a se reunir na tarde desta segunda-feira (17), às 16h, para analisar o projeto que autoriza a privatização da Copasa. A expectativa é de que a votação finalmente ocorra hoje, após o adiamento decidido na última quinta-feira (13), quando um acordo entre deputados da base e da oposição interrompeu o debate.
O relator da proposta, deputado Doorgal Andrada (PRD), afirmou que o intervalo desde a última reunião foi necessário para que os parlamentares pudessem estudar o grande volume de emendas apresentadas. Segundo ele, a oposição solicitou mais tempo para examinar as mudanças sugeridas, e a base concordou com a suspensão.
“O número de emendas apresentadas era muito alto, e seguir com a discussão tornaria o debate inviável naquele momento. O entendimento foi de retomar hoje, garantindo que todos tivessem condições de analisar o material”, explicou o relator.
Além das emendas, foi apresentado, na semana passada, um substitutivo que inclui novas salvaguardas para trabalhadores e consumidores, incorporadas após as audiências e embates no colegiado. Entre as medidas citadas por ele estão a preservação da tarifa social, mecanismos de controle dos investimentos, compromisso com metas de universalização do saneamento e a manutenção dos atuais quadros de funcionários por pelo menos 18 meses.
A expectativa do parlamentar é de que a votação ocorra na reunião desta segunda-feira, conforme pactuado entre as bancadas na última reunião.
O Projeto de Lei 4.380/2025, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), propõe a venda da Copasa e prevê que os recursos obtidos sejam destinados ao abatimento da dívida de Minas Gerais com a União, dentro das normas do programa federal Propag. Após a CCJ, a matéria seguirá para outras comissões antes de chegar ao plenário.
