Presidente da Copasa participa de audiência na ALMG sobre projeto de privatização
Audiência na Comissão de Administração Pública marca nova etapa da tramitação do projeto que autoriza a desestatização da companhia de saneamento em Minas Gerais
O Presidente da Copasa, Fernando Passalio, vai à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18) discutir a privatização da empresa. A proposta do Governo do Estado que autoriza a desestatização será tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública, às 14h.
O projeto do Executivo estabelece que os recursos obtidos com a operação deverão ser destinados à amortização da dívida do Estado, conforme regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e também autoriza a venda da Copanor, subsidiária que atua no Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Na CCJ, o substitutivo incorporou novas exigências sociais, como a universalização dos serviços prevista no Marco Legal do Saneamento, garantia da tarifa social e preservação de preços acessíveis. O texto também prevê a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados da companhia por 18 meses após eventual privatização.
Após passar pela CCJ e pela Comissão de Administração Pública, o PL seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta só poderá ser votada em 1º turno no Plenário depois de concluídas essas etapas. Por se tratar de um projeto de desestatização, exige aprovação mínima de 48 votos favoráveis.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.