A ONG Transparência Internacional divulgou uma carta criticando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dizendo que enfrenta uma “escalada de assédio vinda de membros do governo brasileiro”.
O documento foi divulgado na sexta-feira (9), dias após a ONG ser criticada pelo governo petista. A Casa Civil, pasta comandada pelo ministro Rui Costa (PT), publicou uma nota à imprensa na qual desqualificou um levantamento sobre obras federais feito pela entidade e a chamou de “ONG investigada pela Polícia Federal”.
Ao rebater o governo Brasileiro, a entidade citou a tentativa do governo petista de deslegitimar o trabalho de apuração sobre dados do Executivo.
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“A Transparência Internacional manifesta extrema preocupação com o fato de que seu capítulo brasileiro está enfrentando uma escalada de assédio vinda de membros do governo brasileiro, após mais um episódio de uma série de tentativas de deslegitimar seu trabalho por meio de acusações infundadas e declarações de motivação política”, diz a carta.
“Esses ataques acontecem apesar de o governo brasileiro ter reiteradamente enfatizado o papel essencial que as organizações da sociedade civil têm na formulação de políticas públicas e nos processos de tomada de decisão, como parte de um sistema de governança democrática, com responsabilização e prevenção da corrupção, principalmente em programas de investimentos públicos de larga escala”, continua o documento.
A ONG diz que a afirmação da Casa Civil, que a entidade está sob investigação policial, é “de particular gravidade”.
“Não há registro público dessa investigação. A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa afirmação. Isso levanta questões sérias sobre como um órgão federal poderia admitir conhecimento de uma suposta ação policial e se informação confidencial está sendo impropriamente evocada com propósitos políticos”, diz a Transparência Internacional.
Ação no STF
Desde 2024, a ONG vem denunciando que está sendo alvo de assédio judicial no Brasil.
A entidade afirmou que a afirmação era falsa e, em outubro de de 2024, a investigação foi arquivada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar que não haviam elementos indicando a existência de qualquer tipo de crime.