O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma investigação contra a organização não-governamental Transparência Internacional por recebimento e administração de parte dos valores obtidos em multas pagas em acordos firmados na operação Lava Jato. O ministro quer saber se a organização se apropriou indevidamente de recursos. O pedido foi feito nesta segunda-feira (5).
Para o ministro, é “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”.
O pedido tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Foi relatado que, desde 2014, o Ministério Público Federal (MPF) atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como combate à corrupção”.
Odebrecht
Na última quinta (1),
A decisão de Toffoli é válida até que os documentos da operação sejam analisados e para promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliação dos termos dos acordos de leniência.
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