O prefeito de Cuiabá, no Mato Grosso, Abílio Brunini (PL), declarou, durante uma reunião interna em 22 de outubro de 2025, que “espera” que as servidoras do município não engravidem simultaneamente. A afirmação foi registrada em áudio durante uma discussão sobre o pagamento do adicional de insalubridade e de um benefício denominado Prêmio Saúde a servidoras em licença-maternidade.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que a declaração do prefeito foi tirada de contexto e utilizada para fins políticos. Segundo a administração municipal, o objetivo da reunião era discutir a elaboração de um auxílio gestante para evitar perdas financeiras das servidoras durante a licença-maternidade.
A Prefeitura destacou que em algumas situações, as servidoras ficam sem receber o Prêmio Saúde, o adicional de insalubridade e verbas indenizatórias durante o afastamento, e que o prefeito tem a intenção de enviar um projeto de lei à Câmara para garantir a proteção da renda das gestantes.
Na gravação, Abílio sugere que parte dos servidores pode não estar interessada em melhorias na rede pública de saúde por medo de perder adicionais e gratificações. “Parece que todo mundo quer trabalhar em locais insalubres. A impressão que tenho é a seguinte: ‘Não vamos melhorar a saúde de Cuiabá, porque se melhorarmos, eu vou ganhar menos’”, declarou.
O prefeito também mencionou que a administração decidiu remover servidoras grávidas de áreas consideradas insalubres e transferi-las para outros setores. “Nós vamos criar um novo lugar para transferi-las. Só espero que não engravidem todas ao mesmo tempo”, afirmou.
Antes da reunião, em 16 de outubro, o prefeito havia sancionado uma lei complementar que previa apenas a remoção de servidoras gestantes e lactantes de atividades ou locais insalubres, com a realocação em ambientes considerados saudáveis. O texto original não especificava a manutenção total da remuneração durante o afastamento.
Dois dias após a reunião, em 24 de outubro, Abílio sancionou a Lei Complementar nº 580/2025, que modificou essa cláusula e passou a estabelecer que servidoras gestantes ou lactantes deslocadas de ambientes insalubres continue recebendo o adicional de insalubridade, calculado pela média dos últimos três meses, com efeitos retroativos a 16 de outubro. A norma também alterou as regras do Prêmio Saúde e das gratificações pagas a servidores da área da saúde.
“Afastado por motivo de doença, ocasião na qual será descontado o valor da gratificação proporcionalmente aos dias de ausência, inclusive para os servidores que trabalham em regime de plantão, desde que, em todos os casos, a justificativa seja apresentada através de atestado médico”, afirma um trecho da lei.
Ainda de acordo com a nota, o prefeito planeja encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que garanta a preservação da renda das servidoras gestantes com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, incluindo benefícios, com a possibilidade de efeito retroativo. A proposta, segundo a administração, abrangeria servidoras efetivas e comissionadas.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Cuiabá e o prefeito Abílio Brunini repudiam a descontextualização e o uso político de uma fala registrada durante uma reunião técnica, cujo objetivo central era justamente a construção de uma solução para garantir direitos e segurança financeira às servidoras gestantes do município. A interpretação divulgada não reflete o conteúdo real do debate nem os valores da atual gestão.
Na ocasião, discutia-se o impacto administrativo e financeiro da criação de um auxílio gestante, proposto pelo prefeito Abílio Brunini, benefício inédito no âmbito municipal, pensado para corrigir uma distorção histórica: durante a licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber Prêmio Saúde, adicional de insalubridade e verba indenizatória, quando têm direito a esses benefícios. A avaliação feita foi técnica e responsável, considerando que o impacto social da medida é significativamente maior do que qualquer impacto financeiro, especialmente porque não há, na prática, afastamento simultâneo de servidoras gestantes que inviabilize a política.
Como resultado desse debate, o prefeito vai encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que garante a manutenção da renda das servidoras gestantes durante a licença-maternidade, por meio do pagamento da média dos valores recebidos nos últimos 12 meses referentes aos benefícios citados, conforme o caso. A proposta alcança tanto servidoras efetivas quanto comissionadas e prevê, de forma inédita, efeito retroativo para assegurar a recomposição de valores a mulheres que tenham sido prejudicadas anteriormente.
O compromisso da gestão com a valorização das mulheres se expressa em ações concretas, como o envio do projeto de lei e a composição inédita do primeiro escalão da Prefeitura de Cuiabá, que conta com 8 mulheres à frente de secretarias, em um total de 22 pastas, além de políticas públicas voltadas à proteção, ao enfrentamento da violência e à ampliação de direitos.
A Prefeitura reafirma que seguirá adotando medidas estruturais, responsáveis e humanas para garantir dignidade, segurança e valorização das mulheres no serviço público municipal.
Com Estadão Conteúdo
