O Conselho Federal de Medicina informou ao Supremo Tribunal Federal que anulou a sindicância aberta para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal. A comunicação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A anulação ocorre após determinação judicial expedida na última terça-feira (6), quando Moraes avaliou que a abertura do procedimento poderia configurar desvio de finalidade por parte do conselho. Na mesma decisão, o ministro também ordenou que a Polícia Federal tomasse o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de dez dias.
Ao informar o cumprimento da ordem, José Hiran anexou um documento com esclarecimentos e solicitou a reconsideração da oitiva. Segundo ele, a atuação do conselho teve como base o recebimento de mais de 40 denúncias formais relacionadas ao atendimento médico dado a Bolsonaro, entre elas uma representação apresentada pela deputada federal Bia Kicis. De acordo com o CFM, a abertura de sindicâncias é um procedimento rotineiro da entidade. Entre os anos de 2020 e 2025, o conselho instaurou mais de 34 mil procedimentos em todo o país, o que representa uma média diária de quase 19 casos.
No documento enviado ao Supremo, o conselho afirma que a sindicância não tem caráter exclusivamente punitivo e também serve como mecanismo de proteção institucional, tanto para os profissionais de saúde quanto para a regularidade da atuação dos órgãos públicos envolvidos. O texto destaca ainda que não houve qualquer intenção de interferir na execução da pena ou nas atribuições da Polícia Federal: “O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer competência correcional sobre a Polícia Federal ou intervir em decisões judiciais”, diz o documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia teve início após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela, bater a cabeça e a defesa pedir a transferência imediata para um hospital. Inicialmente, Moraes negou o pedido, com base em avaliação da equipe médica da PF, o que gerou reação de parlamentares da oposição e pedidos de apuração no CFM.
No dia seguinte, após a apresentação de novos laudos médicos, Bolsonaro foi levado ao hospital para a realização de exames e retornou à custódia no mesmo dia. Até o momento, não há registro de agravamento de seu estado de saúde em decorrência do episódio.
