Se um eleitor mudar de cidade e deseja votar nas próximas eleições para escolher o novo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados, é fundamental que ele se adiante para resolver quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral.
O serviço disponível online deve ser realizado através do sistema Título Net, onde também é possível emitir a primeira e a segunda via do documento.
Instruções
É crucial prestar atenção a algumas diretrizes para assegurar rapidez no processamento do pedido. Antes de iniciar a solicitação, o eleitor deve checar se está com sua situação regularizada e se possui multas eleitorais a serem pagas.
Caso existam débitos, ele deve emitir a guia e efetuar o pagamento antes de buscar atendimento. Essa guia pode ser quitada em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo se o eleitor não for cliente da instituição.
Ao preencher o formulário, o eleitor deve inserir seus dados corretamente, exatamente como aparecem em seus documentos, tomando cuidado para digitar todos os nomes por extenso, sem abreviações.
Deve-se ter atenção especial ao informar o e-mail e o telefone, pois através desses meios o cartório eleitoral entrará em contato caso haja necessidade de esclarecer alguma informação.
Solicitação de transferência de domicílio eleitoral
Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o primeiro passo é digitalizar um comprovante de residência e um documento oficial de identificação com foto.
Em seguida, é necessário acessar o site do TSE ou do TRE local, clicar na seção “Eleitor e eleições”, acessar “Título eleitoral” e selecionar a opção “Tire seu título”. Por fim, o eleitor deve acessar o link “Iniciar seu atendimento remoto”.
Após concluir o preenchimento do formulário, será fornecido um número de protocolo para que o eleitor possa acompanhar o progresso do seu pedido.
O sistema enviará as informações ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado, dependendo do volume de solicitações recebidas por cada cartório.
Depois que o pedido for processado, não será enviada uma cópia impressa do título na residência do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título em seu celular.
Critérios
Para solicitar a transferência, o eleitor deve residir no novo município há pelo menos três meses e ter transcorrido, no mínimo, um ano desde a data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título.
A única exceção a esse critério são os eleitores que são servidores públicos civis, militares e autárquicos, ou membros da família que mudaram de domicílio por motivo de remoção ou transferência.
O eleitor que deseja transferir seu título não pode ter uma condenação criminal cuja pena não tenha sido totalmente cumprida, nem ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
Além disso, ele não pode ter pendências no cadastro eleitoral referentes à não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral, nem possuir débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral.
Transferência para o exterior
Para os eleitores que se mudaram para outro país, o pedido de transferência do domicílio eleitoral deve ser realizado na embaixada ou repartição consular brasileira correspondente ao novo endereço.
O pedido será enviado ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), em Brasília (DF), para análise. Se a transferência for aprovada, o título será enviado ao posto consular onde foi solicitado. Assim, o eleitor inscrito no exterior poderá participar das eleições de 2026, mas apenas na eleição para o cargo de presidente da República.
