O Ministério da Previdência Social afirmou, nesta sexta-feira (9), que estados e municípios são os entes responsáveis por cobrir os rombos com os prejuízos em fundos de previdência que tiveram investimentos em títulos do Banco Master. Governos e prefeituras investiram um estimado de R$ 1,86 bilhão nos fundos do
Com a liquidação extrajudicial do Master decretada pelo Banco Central, ainda em novembro de 2025, esses títulos perderam a validade. Em nota, o ministério disse que, por determinação da Lei nº 9.717/98, os entes federados são responsáveis por garantir o pagamento de aposentadoria e pensões de seus servidores inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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“Na prática, isso significa que o ente federativo é o garantidor final do sistema, devendo cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente”, disse o governo federal.
Ao todo, 18 entes fizeram aportes em fundos de previdência do Master. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aplicou cerca de R$ 970 milhões no banco. Por sua vez, o governo do Amapá investiu cerca de R$ 400 milhões, e o Amazonas outros R$ 50 milhões. Entre os municípios, a prefeitura de Maceió, em Alagoas, investiu R$ 97 milhões.
Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, não há previsão legal para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas, para cobrir eventuais déficits financeiros nos regimes próprios de previdência.
O Master e Daniel Vorcaro foram alvos da operação Compliance Zero da Polícia Federal, que teve como objetivo combater a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco. Os títulos eram usados para alavancar sua capitalização, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da média do mercado.
As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro, no aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava deixar o país em um jatinho particular com destino a Malta. No dia 29, o empresário foi solto após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
