‘Reversão da liquidação do Master cabe ao STF’, diz presidente do TCU

Declaração do presidente do TCU, Vital do Rêgo, ocorre no momento em que o Banco Central é pressionado para explicar o fechamento do Master

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse que uma eventual reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master é de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada à CNN Brasil nesta quarta-feira (7), em meio à crescente crise da judicialização do fechamento do conglomerado do Master pelo Banco Central.

O setor financeiro teme que a inspeção do TCU sobre a atuação da autoridade monetária no fechamento do Master, determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, resulte na reversão da liquidação da instituição. Porém, o magistrado já sinalizou que pode adiar sua decisão pelo menos durante o mês de janeiro.

O aparente recuo do TCU ocorre após uma série de críticas de instituições representativas do Sistema Financeiro Nacional, que saíram em defesa da autonomia do BC para tomar decisões técnicas. O Master foi liquidado em novembro, após a operação Compliance Zero da Polícia Federal, que mirou um esquema de venda de títulos títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco.

Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Contudo, o questionamento reside no fato de que a liquidação é uma medida extrema, que deve ser tomada no último caso.

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Jhonatan de Jesus chegou a pedir explicações do BC sobre o processo e afirmou que a liquidação extrajudicial poderia ter sido “precipitada”, e questionou quais medidas de saneamento foram tomadas. Após receber uma nota técnica do BC, o magistrado disse que a justificativa da autoridade monetária se limitou à “exposição sintética de cronologia”, sem o acompanhamento de acervo documental.

Na segunda-feira (5), o magistrado havia confirmado a inspeção no BC. O objetivo da investigação seria “reconstruir” a decisão que fechou o Master e aferir a “motivação, coerência e proporcionalidade”. A decisão do ministro foi enviada para a AudBancos, divisão interna do TCU responsável pela auditoria em bancos.

Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

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