O ministro Jhonatan de Jesus, do
De acordo com o despacho, o processo deve ser feito presencialmente, com caráter de urgência, em ambiente controlado e com cautelas de sigilo. O objetivo da inspeção é “reconstruir” a decisão do BC que fechou o conglomerado do Master e aferir a “motivação, coerência e proporcionalidade”.
A decisão do ministro foi enviada para a AudBancos, divisão interna do TCU responsável pela auditoria em bancos. Segundo o magistrado, o processo deve reconstruir quais ações o BC adotou desde que começaram a surgir relatos do crescimento fictício do Master com a venda de títulos que prometiam valores acima do que é usualmente ofertado no mercado financeiro.
O magistrado ainda alertou que pode proferir uma medida cautelar após a inspeção, “diante de riscos de prática de atos potencialmente irreversíveis”. A decisão pode ser tomada para a “preservação do valor da massa liquidada e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos , com motivação expressa”.
A cautelar poderia, inclusive, impedir que o Banco Central venda ativos do Master, o que é um processo normal da liquidação. A inspeção deve aferir a consideração da autoridade monetária por alternativas menos gravosas do que o fechamento do conglomerado do empresário Daniel Vorcaro.
Nas últimas semanas, a decisão do BC tem encontrado resistência dentro de parte da Política. O diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, inclusive foi cogitado para uma acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (PRB), Paulo Henrique Costa. Porém, a participação do executivo foi dispensada.
O conglomerado do Master e Daniel Vorcaro foram alvos da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no dia 18 de novembro. A ação teve como objetivo combater a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco. Os títulos eram usados para alavancar sua capitalização, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da média do mercado.
As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis, a partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições objeto dos regimes especiais decretados”, disse o BC em nota.
