O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A medida consta na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
A linguagem neutra visa evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero ou sexualidade, por exemplo. Com isso, expressões femininas ou masculinas são substituídas por termos como “todes”, “elu” e “ume”.
Pelo texto sancionado por Lula, é vedado o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
Com a Política Nacional de Linguagem Simples, órgãos e entidades públicas terão que seguir as seguintes regras na redação de textos direcionados à população:
- dar preferência às frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
- usar palavras comuns, sem jargões e com explicação de termos técnicos quando necessário;
- evitar estrangeirismos que não sejam utilizados no dia a dia;
- inserir as informações mais importantes no começo do texto;
- usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
- garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
Além disso, a norma estabelece ainda que conteúdos destinados a comunidades indígenas terão, sempre que possível, ser disponibilizados com versões na língua da comunidade.
Por fim, o texto determina que cada ente federativo poderá definir diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para implementar a política.
