Serão definidos nesta quinta-feira (02) presidente e relator da Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vai analisar a PEC 24. A Proposta de Emenda à Constituição retira da Constituição Estadual a exigência de um referendo popular para privatizar a Copasa, dentro das propostas de adesão de Minas Gerais ao Propag, programa do governo federal que renegocia as dívidas estaduais.
Os cinco integrantes do grupo foram anunciados na sessão plenária desta quarta-feira (1º). São eles os Deputados Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PSD), Noraldino Junior (PSB), Antônio Arantes (PL) e Bella Gonçalves (PSOL) - a única deputada da oposição ao governo Romeu Zema (Novo).
Os suplentes da comissão especial da PEC 24/2023 são: Beatriz Cerqueira (PT), Coronel Henrique (PL), Rodrigo Lopes (União Brasil), Zé Guilherme (PP) e João Magalhães (MDB), o líder do governo Zema na Casa.
Segundo apurou a Itatiaia, a tendência é que a presidência e a relatoria da Comissão fiquem com dois dos quatro deputados da base do governador. A oposição, neste caso, teria a prerrogativa de obstrução.
A PEC precisa ser aprovada pela comissão especial antes de ser votada em plenário. A formação de um grupo específico para discutir o texto faz parte da tramitação de propostas de emenda à Constituição.
Se aprovado em dois turnos em plenário, o projeto é promulgado pela própria Assembleia, sem necessidade de sanção do governador.
