Dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apontam que o Brasil teve um prejuízo de 10,3 bilhões de reais em furto de energia, com os comumente conhecidos, gatos, no ano de 2024. O problema entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) estudar formas de combater as regiões com altos índices de ligações irregulares.
A prática é mais frequente no mercado de baixa tensão, que abrange residências, pequenos comércios e indústrias. Ela é considerada crime de fraude e furto pelo Código Penal, podendo resultar em até quatro anos de prisão, além da cobrança do valor desviado pela concessionária. Essas ligações ilegais geram prejuízos que são repassados aos consumidores regulares, encarecendo a tarifa de energia para todos.
O ministro do TCU, Antônio Anastasia, explica que o problema é mais comum nas grandes capitais.
“Temos os chamados gatos, especialmente nas cidades grandes, que representam o furto de energia e o não pagamento. O Rio de Janeiro é o maior exemplo, infelizmente, desse tipo de ocorrência, e isso acaba onerando todo o sistema, porque as pessoas usam e não pagam. E é claro que alguém vai pagar por aquela energia. Então, esses dois pontos delicados, a inadimplência e o furto, são sempre enfrentados e, embora pareçam opostos, se complementam, já que ambos são problemas que enfrentamos no Brasil”, afirma Anastasia.
Segundo o ministro, a solução passa por uma tarifa justa e por políticas públicas eficazes. “A tarifa social, por exemplo, eu acho que ninguém é contra, desde que dentro de certos critérios, evidentemente”, acrescenta.
Antônio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União do Brasil
Além dos furtos,
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos), critica o aumento das tarifas mesmo com a expansão de fontes de energia mais baratas.
“Quando, até o ano 2000, a energia vinha só das hidrelétricas, a conta era barata. Depois surgiram as fontes mais baratas, como a solar e a eólica, e, mesmo assim, a conta subiu. Subiu porque colocaram na conta de luz uma porção de coisas que não têm nada a ver com energia. O Brasil tem que pagar pela energia que consome, não por encargos e subsídios. Aí, sim, teremos energia barata, alimentos mais baratos e um custo de vida menor. É isso que a gente precisa lutar e é o que temos feito na Câmara incessantemente”, ressalta o deputado.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos)
