O presidente da Copasa, Fernando Passalio, participou da
Passalio teve dificuldades ao começar sua fala, que foi abafada pelas vaias dos servidores. Presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e da Assistência, o deputado Betão (PT) precisou intervir e pedir que a plateia ouvisse o presidente da Copasa para o prosseguimento da audiência. Os trabalhadores trocaram as vaias por ficar de costas para o diretor durante seu discurso.
O presidente da Copasa foi escolhido pelo governador Romeu Zema (Novo) e já integrava a administração do Executivo antes de assumir a companhia de saneamento.
Com um relatório em mãos, Passalio apresentou um balanço com números da Copasa sob sua gestão. Ele defendeu que a legislação brasileira obriga que empresas de saneamento universalizem seus serviços e que isso implicaria na contratação de mais profissionais de forma perene. Uma das críticas contra a privatização diz respeito ao receio de que servidores percam o emprego.
“Existe uma é urgência para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o território atendido pela Copasa. […] O único setor da economia do Brasil que é obrigado por lei a crescer é o do saneamento. O Marco Legal em 2020 trouxe essa obrigação para todas as empresas do Brasil, sejam públicas ou privadas”, afirmou.
A audiência pública aconteceu concomitantemente à discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. De autoria do governador Romeu Zema, o texto prevê a derrubada da exigência de um referendo popular para a privatização da Copasa.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
