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Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que delimita formalmente os limites e a área do Parque Jacques Cousteau, antigo Horto Florestal da Betânia.
A proposta, de autoria da prefeitura, argumenta que, embora o parque tenha sido criado em 1971, seus limites nunca foram definidos legalmente pelo município.
A liderança do governo na Câmara, representada pelo vereador
Bruno Miranda (PDT), justifica que a aprovação do texto viabiliza a construção de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam).
O projeto da obra já estaria pronto, licitado e com a verba do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovada, mas ainda dependeria da alteração legislativa para a emissão do alvará de construção.
Vereadores do
PT e do PSOL, no entanto, questionaram a proposta. Eles contestam a real intenção da prefeitura com o projeto, afirmando que, da forma como foi aprovado, o texto poderia prejudicar moradores da
ocupação Vila Maria.
“Todos nós abraçamos a ideia do Cersam. Sabemos que a saúde mental é um problema não só de BH, mas do mundo todo. Tenho certeza de que todas as pessoas que estão na ocupação Vila Maria vão e podem se beneficiar de um equipamento como esse, que já teve o projeto aprovado nesta Casa. Porém, por outro lado, a ocupação não foi reconhecida pelo projeto, e a Prefeitura também não topou negociar”.
— disse a líder da bancada do PT na Câmara, Luiza Dulci.
Horas antes de o projeto ser votado na Câmara, nesta terça-feira,
moradores da Vila Maria usaram pneus e madeiras para bloquear as pistas do Anel Rodoviário, provocando retenções nos dois sentidos.
Veja vídeo:
O prefeito de Belo Horizonte,
Álvaro Damião (União Brasil), em coletiva de imprensa também nesta terça-feira, afirmou que as manifestações são “legítimas”, desde que sejam pacíficas. O chefe do Executivo disse, no entanto, que o problema não foi “falta de diálogo”. “Não foi falta de diálogo. Vocês só receberam um não. Houve diálogo, sim, mas, dentro dessa conversa, não somos obrigados a dizer sim para tudo. Temos limites na prefeitura, especialmente financeiros”, explicou.
Entenda o projeto e a relação com a Vila Maria
A ocupação Vila Maria está localizada na
região Oeste da capital, próxima ao bairro
Betânia, às margens do Anel Rodoviário.
Aproximadamente 200 famílias vivem no local, em situação de vulnerabilidade social. O processo referente à ocupação já foi alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela prefeitura de Belo Horizonte em 2022.
Essa medida, porém, foi suspensa liminarmente após intervenção da
Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMMG) em favor dos moradores.
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel) afirmou, em nota, que a ocupação está localizada dentro de uma área de preservação permanente, situada no Parque Jacques Cousteau. “O município apresentou diversas tentativas de solução consensual, com a apresentação de propostas às famílias, incluindo a oferta de abono pecuniário, além da realização de diversas audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”, diz trecho do comunicado enviado à Itatiaia.
De acordo com o Executivo, a construção do Cersam não será feita na área ocupada pelas famílias.
