Projeto que impõe que carroceiros doem animais para receberem veículos avança na CMBH

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (9), em primeiro turno, um projeto de lei que determina que a prefeitura da capital mineira entregue aos carroceiros veículos de tração motorizada em “troca” dos animais.

A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), estabelece que a entrega dos animais ao poder público deve ser realizada “de acordo com as normas técnicas de bem-estar animal”, podendo o município firmar “convênios ou parcerias” para a “guarda, o acolhimento ou a destinação responsável” dos animais.

A recusa em entregar os animais ou o descumprimento da condição prevista impedirá a entrega do veículo concedido.

Segundo o autor, o texto — que recebeu 29 votos favoráveis e nove contrários — tem como objetivo “assegurar que os incentivos concedidos não resultem na permanência dos animais em condição de exploração, maus-tratos ou abandono”.

No último mês, entrou em vigor a lei que proíbe, de forma definitiva, a circulação de veículos de tração animal em Belo Horizonte. O prazo inicial para a aplicação da medida era de dez anos, mas, em 2023, foi reduzido para cinco.

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Contrário ao projeto, o vereador Pedro Patrus (PT) argumentou que o texto “não faz sentido”. Ele justificou que a medida não cria políticas públicas, de fato, em benefício dos carroceiros. “Para onde esses cavalos vão? Como isso vai ser feito? Estão preocupados apenas em entregar os animais à prefeitura, que não sabe nem o que vai fazer”, alegou.

A vereadora Iza Lourença (PSOL), que também votou contra a proposta, afirmou que os carroceiros podem manter os cavalos como tutores dos animais. “Para a pessoa receber o benefício, ela tem que entregar o próprio cavalo, o que não faz sentido para mim. A gente [CMBH] não aprovou a proibição de ninguém ter cavalos”, justificou.

Wanderley Porto, no entanto, rebateu as críticas e afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte está implementando ações para minimizar os impactos aos carroceiros. “Quem quiser tirar carteira terá incentivo para isso. Quem quiser estudar terá incentivo para isso. Basta eles aderirem, mas os carroceiros se recusaram. Acham que o Brasil é um país sem leis”, disse.

Projeto ‘cópia’ modelo de Maceió

A capital alagoana passou por um processo semelhante ao previsto no texto aprovado nesta segunda-feira, em primeiro turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Em Maceió, a prefeitura lançou um programa intitulado Ecoletas, iniciativa que substitui os veículos de tração animal por triciclos elétricos. O projeto garante que, para receber os veículos, o carroceiro precisa passar por um treinamento e obter a CNH Social, disponibilizada pelo município.

Em contrapartida, o animal utilizado anteriormente como meio de transporte precisa ser “doado” à prefeitura. O carroceiro passa, então, a realizar o recolhimento de resíduos descartados de forma irregular por meio dos triciclos.

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), chegou a ir pessoalmente a Alagoas para conhecer a iniciativa, em agosto do ano passado.

Bem-estar animal

Ainda nesta segunda-feira, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que determina que a reprodução e a comercialização de animais domésticos só poderão ser realizadas por canis, gatis e criadouros regularmente estabelecidos.

Esses locais deverão possuir alvará de localização e funcionamento expedido pela prefeitura de Belo Horizonte, além de contar com profissionais responsáveis devidamente registrados.