Proibição de carroças em BH começa a valer nesta quinta (22): ‘Agora o plano é catar papelão’

Medida entra em vigor nesta quinta (22) e divide opiniões entre trabalhadores, defensores dos animais e poder público; cerca de 10 mil famílias podem ser impactadas na Grande BH

Projeto sobre proibição de carroças foi aprovado na Câmara em outubro

Às vésperas da proibição de veículos de tração animal em Belo Horizonte, que entra em vigor nesta quinta-feira (22), o assunto ainda divide opiniões. Outras capitais brasileiras avançaram mais rapidamente sobre o tema. Porto Alegre iniciou a proibição em 2008; Curitiba, em 2015; o Rio de Janeiro, em 2016, nas áreas urbanas; Recife, em 2000 e 2013. Já Goiânia seguiu um caminho diferente e reconheceu a atividade como patrimônio cultural, optando pela regulamentação.

Sem um censo oficial sobre essa população em Belo Horizonte, órgãos estimam que cerca de 10 mil famílias dependam da atividade de carroceiros na Região Metropolitana. Apesar disso, apenas cerca de 500 carroceiros estão cadastrados na prefeitura da capital. O programa que prevê a substituição das carroças existe desde 2021 e foi criado na Câmara Municipal.

A proposta prevê a profissionalização desses trabalhadores em outras áreas. Desde então, carroceiros que terão de abandonar a atividade afirmam estar desamparados. Em entrevista à Itatiaia, Expedito Pereira dos Santos, de 40 anos, um dos trabalhadores, relatou que atua com carroça desde os 8 anos de idade e que não tem condições de trabalhar em outra área.

“Faço isso desde os 8 anos, eu fui criado assim. Eu não tenho condições de fazer outra coisa e ainda tenho três filhos pequenos para cuidar. Escolar tá caro, comida para dentro de casa tá caro, o manter do dia a dia tá caro e as contas tá cada vez mais em cima. Entendeu? A gente não tem ajuda nenhuma, nem de governo, nem de nada. Eles falam de tirar as pessoas, mas eles não sabem que a pessoa passa dentro de casa não”, explicou ele.

Sem alternativas definidas, ele afirmou que agora o plano é catar papelão e latinha.

“Não, o plano que eu tenho é catar papelão, latinha, o que aparecer tem que fazer, eu tenho minha família para cuidar, ué.”

A defensora pública estadual Ana Cláudia da Silva Alexandre, da área especializada em direitos humanos coletivos da Defensoria Pública, afirmou haver problemas constitucionais na lei e demonstrou preocupação com a possível criminalização da atividade.

“Agora, do ponto de vista do que vem sendo veiculado aí, é apenas a ideia de que será utilizada a força Guarda Municipal, Polícia Militar contra trabalhadores, como eu disse, pessoas de pele preta, pessoas que são já vítimas de um racismo estrutural.”

Já a diretora de parcerias e projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jane Caroline Souza Pinto, afirmou, em audiência na Câmara Municipal, que o programa oferece alternativas de apoio aos carroceiros.

“Os projetos da prefeitura vêm sendo estruturados em três pilares. Um pilar que é de fato oferecer esse triciclo motorizado para todos aqueles carroceiros que tenham interesse e tenham habilidade para pilotar essa moto. Vem tendo um diálogo para se oferecer uma CNH social sem custo.”

Por outro lado, ativistas pelos direitos dos animais reforçam os impactos do uso de carroças no meio urbano. Val Consolação destacou o sofrimento imposto aos cavalos.

“As carroças, elas são cruéis para os cavalos, especialmente nos centros urbanos, porque esses animais, eles são submetidos a esforço físico extremo, longas jornadas, excesso de peso, calor intenso, falta de água, falta de alimentação, ausência de descanso correto, além de enfrentar o estresse no trânsito. Cavalo não foi feito para andar em BR.”

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que realiza uma transição responsável desse modelo de transporte, oferecendo triciclos motorizados, apoio técnico e administrativo para que carroceiros idosos ou com deficiência acessem o Benefício de Prestação Continuada, além de cursos profissionalizantes com bolsa de um salário mínimo.

Segundo o município, os animais poderão permanecer com os carroceiros ou ser doados a organizações parceiras.

A prefeitura afirmou ainda que oferece microchipagem, vacinação, medicamentos, abordagens educativas e palestras sobre bem-estar animal, além do recolhimento e atendimento veterinário de equídeos encontrados em vias públicas.

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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o ‘Tá Sabendo’ no Instagram da Itatiaia.

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