Faltando cerca de um mês para que comece a valer a proibição total das carroças em Belo Horizonte, carroceiros afirmam que ainda estão de fora dos planos de transição, e que não houve capacitação para recolocação no mercado, nem oferta de auxílio para trabalhadores que podem ficar sem renda a partir do ano que vem. Uma audiência pública na Câmara Municipal tratou do tema nesta terça-feira (16).
Em 2021 foi sancionada uma lei, aprovada na Câmara, que proibiu a tração animal e criou um plano de transição de até 10 anos para os carroceiros. Porém, em 2023, uma nova lei na Câmara foi aprovada e sancionada, antecipando a vigência da proibição para 5 anos, prazo que se encerra em 22 de janeiro.
Edson das Mercedes Cezário tem 59 anos e é carroceiro em BH há 25 anos. Ele defende a categoria diante das acusações de maus tratos aos animais.
“Na cidade de Belo Horizonte, nós transportamos o resíduo da população dos bairros. As nossas carroças, os nossos veículos de tração são diferenciados do animal de sela, porque existem três tipos de cavalo. Eu mexo com isso há 25 anos. Tratei dos meus filhos, tem filho que é formado em química com isso e o animal da cidade, ele não serve mais na roça. Na roça eles se adaptaram a moto, e a caminhonete, ou caminhão. Esse animal foi dispensado da roça para ser utilizado na cidade”, explica.
A Defensora Pública Estadual Ana Cláudia da Silva Alexandre, da área especializada em direitos humanos coletivos da defensoria, afirma que há ação civil pública na Justiça para tentar barrar a execução da lei. Segundo ela, a proibição é inconstitucional.
“Há uma inconstitucionalidade na lei, uma inconvencionalidade. Ela fere a constituição, há vício de iniciativa legislativa, há vícios também em vários termos. O município não teria a possibilidade de legislar sobre isso. Então isso está colocado do ponto de vista jurídico, é um dos questionamentos que a gente faz na ação civil pública”, pontua.
A diretora de Parcerias e Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jane Caroline Souza Pinto, diz que em breve um decreto deve criar normas de capacitação dos carroceiros.
“Os projetos da prefeitura vêm sendo estruturados em três pilares. Um pilar que é de fato oferecer esse triciclo motorizado para todos aqueles carroceiros que tenham interesse e tenham habilidade para pilotar essa moto, vem tendo um diálogo para se oferecer uma CNH social sem custo e para aqueles que não tem ou que não tem interesse, existe um outro pilar de oferecer qualificação, onde a maior parte desse curso será prática com uma bolsa pelo período que for feito essa qualificação. Esse decreto está para ser publicado nas próximas semanas”, disse.
Na audiência, não houve presença dos vereadores ou ativistas que apoiaram as diferentes leis que preveem a proibição das carroças na capital.
