Uma audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, debateu, nesta segunda-feira (23), a transição imposta pela lei que proíbe veículos de tração animal na cidade. Ativistas dos direitos dos animais, vereadores, e representantes da prefeitura trataram sobre o assunto. Não havia representantes dos carroceiros na mesa.
Faltam cerca de 7 meses para passar a valer a lei que proíbe veículos de tração animal em Belo Horizonte, e segundo a prefeitura, as ações de transição dos trabalhadores estão acontecendo. De acordo com lei sancionada pela prefeitura, a partir de 22 de janeiro de 2026, a cidade já não pode ter ninguém utilizando cavalos e outros equinos para transportar cargas.
O projeto que criou esta lei, em 2017, previa que, dentro de um prazo de vários anos - até 2031, mas acabou reduzido para 2026 -, os carroceiros deveriam ter um programa de profissionalização e mudança da área de atuação, chefiada pela prefeitura.
Atualmente, existe um comitê na prefeitura para atuar na migração dos carroceiros. O Coordenador de Ações Estratégicas na Secretaria de Assistência Social, Douglas Alves, explica que todas as ações previstas na lei estão sendo cumpridas, e a Prefeitura tem buscado os carroceiros ainda em atuação.
“A prefeitura elaborou um plano, este plano está em execução, foi revisto, foi atualizado, diversas ações foram realizadas em diversas secretarias. É importante trazer que a Secretaria de Assistência Social tem se debruçado sobre os dados que a gente conseguiu, inclusive no Meio Ambiente, a partir do cadastramento desses animais. E, a partir daí, a gente puxou os dados dos carroceiros responsáveis por esse animais e a gente foi fazendo a busca ativa dessas pessoas”, destaca.
Autor da lei original que prevê o fim das carroças, o vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), diz que acredita que a prefeitura vai conseguir atender o prazo do fim da tração animal, sem desamparar os carroceiros.
“Estou muito confiante porque agora nós temos o prefeito, o ex-vereador Álvaro Damião, uma pessoa que convivi em 2017, 2018, na Câmara, que sempre foi muito solícito em relação à causa animal. Em uma reunião que eu tive com ele, ele me garantiu: Osvaldo duas situações que quero que você tenha tranquilidade. Uma em relação ao fim das carroças, vamos fazer a transição de forma digna, não desamparando os carroceiros, mas colocando fim”, afirmou o vereador.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, e criador da lei que reduziu o prazo de transição do fim das carroças, vereador Wanderley Porto (PRD), diz que mantém conversas com a prefeitura para garantir o cumprimento da lei, e o resgate de animais vítimas de maus tratos, que correm o risco de serem abandonados após a vigência da lei.
“A prefeitura está trabalhando a capacidade de resgatar animais em situação de rua. Hoje já há um número de animais de grande porte circulando pelas ruas de Belo Horizonte, e esse número pode ser que aumente. Infelizmente, a gente não pode proibir o carroceiro de Belo Horizonte de vender o seu animal para as cidades da região metropolitana onde ainda há atividade. Creio que não vão simplesmente jogar o cavalo na rua, vão tentar vender, alguns vão manter o cavalo, não é proibido eles terem o cavalo. A única proibição é pôr o cavalo em trabalho. Aqueles que por ventura forem entregues à prefeitura ou abandonados, a prefeitura está garantindo (que serão acolhidos)”, disse o parlamentar.
