“O Supremo está fazendo o seu papel: aplicar a lei ao caso concreto”, declarou, afirmando ainda que “acompanho o relator (Alexandre de Moraes), afastando às preliminares, com a ressalva de participação de menor importância para os réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio”.
Ele ainda disse que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, é válida. “Vou aquilatar posteriormente no grau máximo quando possível os benefícios a ele deferidos, porque considero que a delação atendeu os seus objetivos de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e para elucidação de outros elementos”, defendeu.
“Não é ativismo judicial, não é ditadura”, destacou. Flávio Dino afirmou ainda que “não há dúvida” que, em relação a Bolsonaro e a Braga Netto, a “culpabilidade é bastante alta”. Contudo, ele considerou as participações de Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem como de “menor importância”, pedindo que isso seja levado em consideração na dosimetria da pena.
“Apenas em relação a esses três réus seria um juízo que conduziria uma reprovabilidade fática mais alta do que a minha percepção do que o envolvimento deles. Consideramos que há possibilidade de redução da pena até abaixo do mínimo legal”, avaliou.
O ministro é o segundo a votar no processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por cinco crimes envolvendo a suposta trama golpista que teria acontecido após as eleições de 2022. O primeiro a apresentar sua conclusão foi Alexandre de Moraes, relator do caso, que também foi favorável à condenação de todos os acusados por todos os crimes.
Violência
O ministro afirmou, durante seu voto na Primeira Turma, que o nome do plano interpelado pela Polícia Federal para assassinar autoridades, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, não era “Bíblia verde e amarela”, mas “punhal verde e amarelo”.
Ele considera que a violência é inerente a toda a narrativa que consta nos autos do processo, ainda. “O nome do plano era punhal, não era Bíblia verde e amarela. Os acampamentos não foram em porta de Igreja. Sei que se reza nos quartéis, mas sobretudo há nos quarteis metralhadora, fuzis, tanques”, pontua.
Dino ainda disse que não há possibilidade de anistia para crimes contra a ordem democrática. O ministro citou a Constituição e precedentes do próprio Tribunal para justificar sua declaração. “Não é normal que a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, afirmou.
Ainda, ele avaliou que já houve “muitas anistias” no Brasil no passado, certas ou erradas, sem fazer juízo de valor. “Nós tivemos já muitas anistias no Brasil certas ou não, não nos cabe esse juízo. Não somos um tribunal da história, somos um tribunal do direito positivo aos fatos concretos e existentes. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos autos do escalão do poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de auto de quem exercia o poder dominante”, definiu.
Dino ainda proferiu, em seu voto, que o julgamento não é “das forças armadas”, e ressaltou o papel delas para a soberania nacional. “Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a esse julgamento, mas não se cuida de um julgamento sobre as forças armadas, mas lembremos que a função preventiva geral do direito penal também insiste no caso”, destaca.
Interferência estrangeira
Flávio Dino ponderou que ameaças e coações, inclusive de governos estrangeiros, não interferem na decisão dos magistrados em relação aos acusados.
“Ameaças até de governos estrangeiros não são assuntos de maneira decisória. Quem veste essa capa tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso e talvez por isso vista a capa, como sinal de que esses fatores todos, extra-autos não interferem e não interferem mesmo. Como sinal de que esses fatores todos não interferem. Não há nos votos, e no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo o que há é o exame estrito do que está nos autos”, pontuou.
A declaração acontece um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aplicou medidas tarifárias retaliatórias devido ao julgamento de Bolsonaro no Supremo, ter voltado a criticar o governo brasileiro e direcionado ataques à Corte, especialmente ao ministro relator Alexandre de Moraes. O republicano acusou o ministro de praticar “abusos de autoridade” em referência ao processo.
