O apresentador e advogado Tiago Pavinatto, que é um dos
Em entrevista exclusiva à Itatiaia, Pavinatto disse que professores de direito da Universidade de São Paulo (USP) também ajudaram a construir o texto, mas não querem tornar público o fato, temendo represálias. “Não é inconstitucional pela forma, não é inconstitucional pelo conteúdo. Os criminosos, assim chamados, podem ser beneficiados por graça, anistia ou indulto”, destaca.
Ele argumenta que os crimes pelos quais os acusados de 8 de janeiro foram condenados não constam no rol de delitos vetados para anistia, que, segundo ele, poderia ser concedida pelo Congresso Nacional. “É a própria Constituição que diz, não é a minha opinião. Não é a opinião do bolsonarismo, não é a opinião da direita, não é a opinião do povo, é o que está escrito na Constituição. Mas começaram um jogo maldoso ao tratar os crimes contra o Estado Democrático de Direito como crimes antidemocráticos. Este é o perigo”, pontua.
Ele diz ainda que recebeu uma consulta de um dos líderes da oposição, pouco depois do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo, para construir um novo texto de anistia. “O Brasil sempre aprova uma anistia, não é algo excêntrico. Elas têm a mesma estrutura. O primeiro artigo e o segundo artigo, dei a sugestão de um texto mais simples”, conta.
O advogado afirma que não existe razão para que o texto não seja apresentado “o quanto antes” no Legislativo, independentemente do andamento do julgamento do ex-presidente, que será retomado nesta terça-feira (9).
“Essa anistia também abarca os crimes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos policiais federais e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se nós queremos lutar pelo Estado de Direito, tem-se que aplicar o direito. Atinge a todos que participaram de toda essa trama”, pontua.
Por fim, Pavinatto diz esperar que haja articulação por parte dos líderes da direita e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na batalha pela apresentação e aprovação da medida. “Além da vaidade, temos o problema Davi Alcolumbre. Brasília é imprevisível, não dá para prever coisas dentro da lógica dentro de um ambiente de irrazoabilidade constante”, finaliza.
