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Ainda, ele avaliou que já houve “muitas anistias” no Brasil no passado, certas ou erradas, sem fazer juízo de valor. “Nós tivemos já muitas anistias no Brasil certas ou não, não nos cabe esse juízo. Não somos um tribunal da história, somos um tribunal do direito positivo aos fatos concretos e existentes. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos autos do escalão do poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de auto de quem exercia o poder dominante”, definiu.
Dino ainda proferiu, em seu voto, que o julgamento não é “das forças armadas”, e ressaltou o papel delas para a soberania nacional. “Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a esse julgamento, mas não se cuida de um julgamento sobre as forças armadas, mas lembremos que a função preventiva geral do direito penal também insiste no caso”, destaca.
O ministro é o segundo a votar no processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por cinco crimes envolvendo a suposta trama golpista que teria acontecido após as eleições de 2022.
