O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe pelo Jair Bolsonaro (PL), votou pela condenação do ex-presidente e dos outros sete réus que são apontados como participantes de uma organização criminosa.
Moraes votou pela condenação de sete dos réus (Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres e Braga Netto) pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Já o deputado Alexandre Ramagem também foi condenado pela prática de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Em seu voto, que durou quase 5 horas, nesta terça-feira (9), Moraes fez um retrospecto de todos os fatos que foram incluídos no processo, começando pelas críticas feitas às urnas eletrônicas, em julho de 2021, até os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do ministro, a mera tentativa já configura crime de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. “Ninguém, na história da humanidade, viu golpista que deu certo, se colocar no banco dos réus”, disse Moraes.
O ministro afirmou, durante a leitura de seu voto, que o
Em seu voto, Moraes falou também sobre as lives em que Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas e citou as falas do ex-presidente durante a reunião ministerial de julho de 2022.
O ministro afirmou que não há dúvidas de que ocorreu uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Não há nenhuma dúvida nessas condenações de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que houve uma tentativa de Golpe, e que houve uma organização criminosa. O que aqui se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”, afirmou Moraes.
Movimentação das Forças Armadas
Moraes usou em seu voto a
“Dos três comandantes, para orgulho das nossas Forças Armadas, dois se recusaram a praticar e efetivar o golpe pedido por Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes. “O próprio réu afirmou que fez tais reuniões e disse ter debatido com os comandantes e com o ministro da defesa o documento apreendido no celular de Mauro Cid, que é a minuta do golpe”, disse o ministro.
Dia 8 de janeiro
Moraes entendeu que o dia 8 de janeiro foi uma combustão de um movimento que já vinha sendo articulado e incentivado há vários anos e teve como líder o ex-presidente Bolsonaro.
“O que ocorreu dia 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou em uma organização criminosa. A sequência de todos os atos executórios, desde julho de 2021, mostra a consumação dos crimes apontados pela procuradoria da República. O que já vinha sendo produzido, os atos nos quartéis, o discurso violento, com graves ameaças ao Judiciário, isso foi consumado no dia 8 de janeiro. Foi a tentativa final da organização criminosa de concretizar o que, lá atrás, foi dito pelo réu Jair Bolsonaro: ‘As Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro’. Aqui a participação é muito clara”, afirmou Moraes.
Ataques à Justiça Eleitoral
Segundo o ministro,
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado um patrimônio nacional, que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas, um grande orgulho do Brasil. A organização criminosa se reuniu a partir de junho de 2021 e passou a usar tanto a Abin quanto o GSI para criação e divulgação de uma narrativa mentirosa, que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral”, afirmou Moraes.
Defesa nega crimes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer atuação do ex-presidente em uma tentativa de golpe de Estado e a
O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento sobre a suposta trama golpista, afirmou que o processo tem nulidades desde seu início e que todas elas foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O processo está cheio de vícios. É nulo do começo ao fim. Apontamos as nulidades do processo: cerceamento de defesa, ausência de imparcialidade objetiva, incompetência do tribunal e da turma, ausência de prevenção do relator. São diversas nulidades”, continuou Bueno.
