O projeto que institui o “Programa Minha Primeira Arma” foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O programa prevê uma série de facilitações para aquisição de armamento. A ideia é reduzir barreiras econômicas e tributárias no acesso à primeira arma de fogo. Seriam isentos tributos federais como o IPI (Imposto de Importação), PIS e CONFINS.
O autor do projeto, o deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que manter os impostos sobre a compra de armamentos é algo “irracional”. Para ele, “não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, sobretudo quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército”.
Caso entre em vigor, o programa ficaria sob responsabilidade de um comitê interinstitucional, composto por representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa e também de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Antes de ser submetida a votação no plenário, o projeto ainda precisa passar pela comissão de Finanças e Tributação e também pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da CNN Brasil
