STF suspende reintegração de posse na Ocupação Vila Maria, em BH

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse da área conhecida como Ocupação Vila Maria, localizada em terreno anexo ao Parque Municipal Jacques Cousteau, situada na região Oeste de Belo Horizonte (MG), próximo ao Anel Rodoviário da BR 262.

Em decisão publicada na última quarta-feira (20), Mendonça ressaltou o entendimento do próprio STF, que prorrogou até o dia 31 de outubro a suspensão temporária de medidas de despejo e desocupação.

A determinação atende pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que recorreu de uma outra decisão da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, que determinou a reintegração de posse. De acordo com a Defensoria, o despejo foi autorizado sem que o número exato de famílias fosse averiguado, o tempo de ocupação e as características das edificações.

Situação das famílias

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, a população afetada vive em situação de vulnerabilidade. Embora o Supremo tenha permitido a atuação do Poder Público para evitar o surgimento de novas ocupações - o que é o caso da ocupação Vila Maria - as ações devem ser acompanhadas por garantia de acolhimento da população, seja em abrigos públicos ou que seja assegurada moradia adequada.

“Constata-se a ausência de tomada de medidas voltadas à efetiva observância do determinado por esta Suprema Corte, tal como a elaboração de cadastro das famílias com moradia no terreno ocupado, o que revela, ao menos nessa análise inicial, a insuficiência da atuação do Poder Público”, afirmou. A ordem de reintegração de posse seria cumprida nesta quinta-feira (21).