Sob a pressão de intensa mobilização de trabalhadores da Copasa e movimentos sociais, o governo Zema demonstrou força em plenário, alcançando 52 votos, dos 48 necessários para aprovar nesta madrugada, em primeiro turno, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional 24/23 – a PEC do Referendo - que acaba com a consulta popular prévia para a venda da Copasa. A matéria foi votada às 4h20 minutos desta madrugada de sexta-feira, numa tentativa de reduzir o desgaste político que uma proposta dessa natureza acarreta.
Houve algumas surpresas no placar de votação. Da base do governo, o deputado Elismar Prado, do PSD, não compareceu. Do PL, o deputado Eduardo Azevedo, irmão do senador Cleitinho (Republicanos) foi contrário à proposta. E os deputados Sargento Rodrigues e Cristiano Caporezzo, se ausentaram, o que na prática, não ajudou o governo Zema. Do lado da oposição, PT, PV, Psol e PcdoB votaram coesos contra a proposta, à exceção do deputado Betinho Pinto Coelho (PV), que apoiou o governo Zema.
Agora a tramitação da PEC do Referendo segue. A reunião da comissão especial que seria nesta sexta-feira foi transferida para terça-feira da próxima semana, 28 de outubro. Quarta-feira e quinta-feira, 29 e 30 de outubro, serão contadas as seis sessões de discussão antes do início da votação em segundo turno. O ritmo da tramitação deve ser acelerado como foi no primeiro turno, com as projeções de votação para a madrugada de 31 de outubro ou para a primeira semana de novembro.
De um lado a oposição acusa o governo de pegar carona no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas de Estados (Propag) para passar a privatização da Copasa, que é uma proposta de campanha de Romeu Zema. Entre as reações na sociedade, estão o manifesto divulgado por mais de 60 entidades, entre elas o GT de Água e Saneamento da Fiocruz. O manifesto aponta para a experiência internacional e experiências no Brasil da privatização pela regionalização, por deixar sem acesso ao direito à água as populações mais pobres ou residentes em áreas menos densas, onde o serviço não será lucrativo. Também foram apontados os riscos do aumento da cobrança dos serviços de água e esgoto também foram apontados.
Por seu turno o governo alega que precisa dos recursos da venda da Copasa, para fazer investimentos estimados em R$ 3,5 bilhões previstos com a adesão do estado ao Propag. A expectativa de privatização da Copasa – que tem no fim da consulta popular o principal obstáculo removido – está movimentando o mercado, com bancos como o Itau e o Citi recomendando a compra das ações, com expectativa de lucros de até 60%.
