Choque entre Poderes. Desta vez, entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal, as duas instituições que realmente estão fortalecidas no Brasil. A partir de 2016, as emendas parlamentares impositivas foram crescendo no orçamento da União. Com o presidencialismo de coalizão em crise, o presidente da República tem de escolher entre fazer vistas grossas para a ampliação da participação direta de parlamentares no orçamento; ou ter problemas sérios de governabilidade. E não apenas governabilidade: o processo de admissão do pedido de impeachment de Presidente da República fica à cargo do presidente da Câmara dos Deputados e seu julgamento pelo Senado Federal.
Parlamentares se transformando em unidades orçamentárias poderosas. Parecer preliminar da Leia Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 40,8 bi em emendas impositivas, portanto, de execução obrigatória. Desse total, R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais (RP6) e R$ 14,2 bilhões em emendas de bancada (RP7). Sem execução impositiva, as emendas de comissão têm previsão orçada em R$ 12,1 bilhões. Essa é uma fatia que chegou a ser chamada de “novo orçamento secreto” e acompanha o crescimento da inflação. O crescimento da autonomia orçamentária individual dos parlamentares veio acompanhada de falta de transparência, sobretudo na liberação das chamadas emendas PIX. O Supremo Tribunal Federal (STF) meteu a colher nesse melado. Como é o STF que julga parlamentares, há dezenas de processos de investigações envolvendo desvios de emendas, o que já tensionava o relacionamento entre Legislativo e o Supremo.
Ao mesmo tempo, o STF, que julgou a trama golpista, é alvo de ataques principalmente da direita bolsonarista, que contesta as provas apresentadas pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República e não aceita as condenações. Só este ano, já foram protocolados no Senado 33 pedidos de impeachment, 20 deles contra Alexandre de Moraes. É prerrogativa do presidente do Senado aceitar ou não esses pedidos. Nesse sentido, muito da estabilidade institucional, depende do bom senso e equilíbrio de quem está presidindo o Congresso Nacional. A direita bolsonarista não esconde a intenção de eleger em 2026 mais de dois terços do Senado. Com essa maioria, elegeria a presidência do Senado e, passaria a ter poderes para pressionar o Supremo.
É nesse contexto que entra a decisão liminar de Gilmar Mendes, que vai ser julgada pelo plenário do STF. Ao analisar a lei de Impeachment, que é de 1950, a pedido do partido Solidariedade e da Associação brasileira de Magistrados, Gilmar reduziu as prerrogativas do Senado de abrir processo de impeachment contra ministros do STF. A reação foi instantânea. Davi Alcolumbre considerou a decisão grave ofensa à separação de Poderes. Ameaçou alterar a Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou texto que limita atos monocráticos do Supremo. Vários parlamentares na Câmara e Senado, principalmente de viés bolsonarista, aproveitam a crise para apresentar propostas de emenda à Constituição que ampliar o poder do Legislativo para afastar ministros do Supremo. E Jorge Messias, indicado por Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF, também tenta melhorar a sua articulação dentro do Senado, que deverá analisar a sua indicação ao STF. Pivô do embate entre Senado e Lula, Messias pediu a Gilmar Mendes que reconsidere sua decisão. Crise para uns; oportunidade para outros.
