O decreto assinado na noite de terça-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
A mudança nas datas prorroga o prazo de negociação entre os estados e o governo federal para o abatimento de parte dos débitos com a união e a redução nos juros cobrados sobre as parcelas que serão divididas pelos próximos 30 anos. O limite para as tratativas era dezembro deste ano e agora passa a ser o fim de 2026.
Principal articulador da prorrogação dos prazos junto ao governo federal, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, do MDB, falou sobre o decreto e anunciou que os temas relacionados ao Propag, como a privatização da Copasa, estão suspensos no plenário para que os deputados possam estudar e entender melhor a decisão do governo federal.
“Existem dúvidas sobre o decreto. Precisamos nos aprofundar nos próximos dias sobre os termos desse novo decreto. Por exemplo, em uma possível formalização do estado até o final deste ano, o estado começará a pagar como se no Propag estivesse, mas referente a qual valor? O valor atual ou o valor já com o abatimento sugerido pelo próprio estado com as avaliações? Precisamos entender um pouco mais neste sentido. Por isso, tomei a decisão de não chamar reuniões no plenário até acabarmos o estudo sobre o novo decreto”, declarou Tadeuzinho.
A Assembleia já aprovou o uso de recursos como créditos da dívida ativa e previdenciários e de bens como a Codemig no âmbito do Propag. No entanto, projetos polêmicos como a privatização da Copasa e a venda de imóveis do estado ainda não chegaram ao plenário da Casa.
A oposição ao governador Romeu Zema recebeu a medida como uma alteração que pode desacelerar o ritmo das discussões sobre privatizações e federalizações de ativos estatais na Casa.
O Governo de Minas pedia urgência para a aprovação de projetos como a privatização da Copasa e a venda de imóveis do estado. A celeridade era justificada pelos prazos apertados. Até o momento, deputados da base governista não se manifestaram.
O Propag prevê o parcelamento da dívida dos estados em até 30 anos e mecanismos para a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Minas deve cerca de R$ 170 bilhões à União.
Um dos mecanismo de redução de juros é a amortização da dívida em ao menos 20% do estoque. Desta maneira, dois pontos percentuais são reduzidos dos juros cobrados além da inflação. O governo Zema quer privatizar ou federalizar ativos para atingir a meta.
