A lista de imóveis que serão oferecidos à União, como forma de abatimento da dívida mineira, pode ser novamente alterada. Na fase de apresentação de emendas no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27), os deputados propuseram a retirada da lista imóveis como a Cidade Administrativa e a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central.
O substitutivo apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária já havia sinalizado a exclusão de alguns imóveis, entre eles o Palácio das Artes, o prédio da Imprensa Oficial, o Palacete Dantas, o ex-Centro Cultural Prodemge, entre outros.
Agora, os parlamentares tentam retirar os seguintes imóveis de BH:
Cidade Administrativa: sede do governo estadual. A justificativa apresentada nas emendas é que o complexo é estruturante para a gestão estadual. A relatoria acatou essa exclusão no substitutivo mais recente.
Estadual Central (Escola Estadual Governador Milton Campos): o texto original da lista enviada pelo Executivo incluía o imóvel da escola localizada no Lourdes como potencial ativo de transferência. Em plenário, uma emenda pede a retirada da autorização de transferência.
Hospital Risoleta Neves: o hospital aparece no texto principal como imóvel transferível. No entanto, a Emenda nº 16 propõe impedir que bens destinados ao funcionamento de órgãos da saúde possam ser usados no pagamento da dívida, o que inclui unidades hospitalares como o Risoleta.
Conselho Estadual de Educação & Imprensa Oficial: a relatoria já havia indicado, no parecer, a necessidade de retirar o prédio da Imprensa Oficial, que também fica em BH, da lista geral de bens passíveis de transferência.
Palácio das Artes: aparece entre os imóveis cuja retirada dos anexos foi recomendada no parecer e reforçada por parlamentares. A justificativa se fundamenta no caráter simbólico e no impacto cultural direto, além do vínculo com a Fundação Clóvis Salgado.
Administração Fazendária (AF-BH 1) & Palacete Dantas: destacados como bens cujo uso para abater dívida seria inadequado, permanecendo como estruturas relevantes para a gestão fiscal e para o patrimônio histórico do Estado.
Ex-Centro Cultural Prodemge: segundo o relatório, ele tem destinação pública e utilidade administrativa que não justificariam a perda patrimonial em função do endividamento.
Outros imóveis retirados
As emendas atingem imóveis de outras regiões do estado, entre elas:
- Escolas estaduais
- Territórios indígenas e comunidades tradicionaisAeroportos, imóveis do DER e clubes municipais, como:
- Aeroporto de Oliveira
- Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo
- Casa do DER em Caldas e imóveis do DER em Oliveira e Curvelo
- Imóveis da FUCAM
Imóveis no Propag
O projeto dos imóveis é um faz parte das tratativas para Minas Gerais aderir ao Propag, programa federal para renegociação das dívidas estaduais. A transferência ou alienação dos bens serviria para quitar parte dos 20% do saldo devedor que o estado precisa antecipar para entrar no programa com benefícios ampliados.
O governo enviou uma lista inicial com 343 imóveis capazes de serem usados nas operações, mas as exclusões feitas nos anexos e as emendas apresentadas reduzem a relação.
A votação em primeiro turno está prevista para a próxima terça-feira.
