O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que escolheu o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei que pune o “devedor contumaz”, termo usado para se referir às empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
Rodrigues é considerado um parlamentar da ala não bolsonarista do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a ter a expulsão anunciada pela legenda após criticar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, mas a
Aprovado no Senado em setembro, o texto cancela o CNPJ das empresas com dívida tributária superior a R$ 15 milhões, ou maior do que o seu patrimônio, sem tentativa de negociação por mais quatro meses seguidos ou seis meses intercalados.
Motta anunciou a decisão no mesmo dia da megaoperação da Receita Federal contra o grupo Fit (ex-Refit), considerado o maior sonegador de impostos do país.
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O grupo é investigado por um esquema que pode ter causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos federais e estaduais. A operação cumpre 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia, com o apoio de diversas instituições.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
“É um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez, é um trabalho que nós estamos fazendo há 3 anos, nós aperfeiçoamos o texto, nós incluímos na lei do devedor quanto mais uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo”, destacou o ministro.
