BR-381: TCU aprova acordo de reassentamento de famílias que moram às margens da Rodovia da Morte

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo entre a prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o reassentamento de famílias que serão afetadas pelas obras de duplicação da BR-381, a Rodovia da Morte.

De acordo com acórdão publicado na quarta-feira (22), a proposta representa uma solução legítima e socialmente vantajosa, permitindo que as obras de duplicação no trecho mais próximo ao Anel Rodoviário de BH saiam do papel.

Como antecipou a Itatiaia, após anos de impasses e incertezas, o futuro dos moradores das margens da BR-381, na saída para Santa Luzia e Sabará, terá episódio decisivo no dia 7 de novembro. Nesta data o acordo fechado com a participação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) será homologado.

Os moradores das margens da BR-381 serão realocados para o bairro Fazenda Capitão Eduardo, informação também antecipada pela Itatiaia. A PBH informou ao TCU que o licenciamento ambiental para as obras habitacionais está em andamento e a implantação da infraestrutura será objeto de novo acordo entre as partes.

O TCU aprovou o acordo, considerando que representa uma solução “consensual, reduz riscos ao erário e amplia o impacto social da iniciativa, elevando de 630 moradias para cerca de dois mil o número de famílias potencialmente beneficiadas”.

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