O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele passe a cumprir pena em regime de prisão domiciliar.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que, ao contrário do que sustenta a defesa, a
O ministro destacou que o local conta com acompanhamento médico contínuo, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, possibilidade de realização de atividades físicas e assistência religiosa.
A decisão também ressalta que Bolsonaro tem recebido visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos, o que, segundo Moraes, garante o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O documento traz ainda um detalhamento dos atendimentos médicos e das visitas registradas desde a transferência do ex-presidente para a unidade prisional.
Moraes relembrou que, antes do início do cumprimento definitivo da pena, Bolsonaro esteve em prisão domiciliar e descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o
“Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, afirmou.
O pedido de mudança de regime já havia sido
Com a decisão, Bolsonaro segue cumprindo a pena de 27 anos de prisão, imposta pelo STF no processo sobre a tentantiva de golpe, na Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
