PGR se manifesta contra prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

No ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet avalia que a condição de saúde do ex-presidente não impede o cumprimento da pena

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Braisl.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet avalia que a condição de saúde de Bolsonaro não impede o cumprimento da pena e que o ex-presidente pode continuar o tratamento no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — local onde está preso desde o dia 15 de janeiro.

Gonet utiliza como base o relatório da Polícia Federal (PF). O documento aponta que o ex-presidente apresenta um quadro clínico com diversas doenças, como síndrome da apneia obstrutiva do sono, obesidade, hipertensão arterial sistêmica, refluxo gastroesofágico, entre outras condições médicas.

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O texto, no entanto, conclui que não há necessidade de transferência para cuidados hospitalares especializados.

O PGR destacou também que o batalhão onde Bolsonaro está preso dispõe de assistência médica 24 horas e de uma unidade avançada do SAMU.

Além disso, o entendimento é de que a necessidade de adaptações estruturais no alojamento (como grades de apoio e campainhas de emergência) ou de acompanhamento multiprofissional não torna o ambiente carcerário inadequado, uma vez que o tratamento já vem sendo prestado de forma regular.

A manifestação destaca que o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar requeridos pela defesa levando em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares”.

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

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