O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e as medidas cautelares impostas a ele.
O pedido de revogação havia sido feito pela defesa no último dia 23, mas Moraes entendeu que há risco de fuga do ex-presidente que foi condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 27 anos de prisão.
“Com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8 de janeiro, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro também afirmou que a prisão domiciliar é necessária para assegurar a ordem pública e garantir o cumprimento da pena, atuando como substituição da prisão preventiva.
“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”, Complementou Moraes na decisão.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir ordens judiciais. Entre as medidas cautelares impostas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domicilia;
- proibição de acesso a embaixadas e consulados e de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
